Colunistas Deputado propõe a PEC do Fundo de Aposentadoria
Por Redação O Sul | 11 de maio de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado Ronaldo Santini (PTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, anunciou nessa segunda-feira que vai propor nesta terça-feira a reapresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende blindar o fundo de aposentadoria dos servidores estaduais e membros dos poderes. Santini fez o anúncio na Comissão de Finanças do Legislativo e confirmou à coluna que “esta proposta pretende blindar o fundo e evitar que qualquer governo faça saques”.
O dinheiro dos hospitais
O secretário da Fazenda Odir Tonolier admitiu nessa segunda-feira, na Assembleia Legislativa, que o governo Tarso deixou em aberto os repasses para os hospitais referentes aos meses de outubro e novembro. Mas justificou que “o não pagamento destas parcelas pelo atual governo foi uma decisão politica, que nós respeitamos”.
O uso dos empréstimos
O secretário da Fazenda Odir Tonolier disse nessa segunda-feira, na Comissão de finanças da Assembleia, que o atual governo também estaria utilizando recursos de empréstimos que deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura. Foi rebatido pelo deputado Gabriel Souza, que garantiu que o atual governo não utilizou recursos oriundos de empréstimos para obras de infraestrutura.
Trapalhadas jurídicas
O Palácio Piratini precisa, com urgência, melhorar seu time de palpiteiros jurídicos. Primeiro, falharam ao não alertarem o governador de que a manutenção da primeira-dama na gestão da área social do governo, sem que ela perdesse o cargo de suplente da bancada do PMDB, exigiria a criação de uma nova secretaria. A criação da nova secretaria, específica para abrigar Maria Helena Sartori, acabou desgastando o governador. Mais recentemente, o governador não foi avisado da trapalhada que levou à nomeação do filho do secretário da Segurança Publica para um cargo em comissão. E agora, ninguém avisou ao governador sobre a inoportunidade da intempestiva demissão do diretor do BRDE, José Hermeto Hoffmann. A exoneração teve de ser anulada.
Pacote de bondades
Em meio a uma forte campanha do governo para conter gastos e aumentar a receita, o deputado da base aliada Pedro Pereira (PSDB) apresentou um projeto de lei que isenta as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul do pagamento do ICMS cobrado pelo fornecimento de energia elétrica, água, telefone e gás por órgãos públicos, sociedade de economia mista, concessionárias, subsidiárias, delegatárias, permissionárias ou terceirizadas.
De novo, o sacrifício dos animais
O tema da permissão ao sacrifício de animais em rituais religiosos retorna nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Gabriel Souza (PMDB). Diante da votação que considerou inconstitucional o parecer favorável ao projeto de lei da deputada Regina Fortunati (PDT), vetando a autorização para o sacrifício dos animais, agora a comissão vota novo parecer, contrário ao projeto.
PDT vota contra
A bancada do PDT em Brasília vai repetir esta semana o voto contra o governo. O partido confirmou ao vice-presidente Michel Temer que repetirá a votação negativa na análise da MP 664, que altera regras para o pagamento das pensões. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), sequer participou da reunião dos líderes da base com o vice-presidente Michel Temer pra articular as votações.
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