Colunistas Deputado sugere que Sartori reduza impostos para aumentar a receita

Na foto, o governador do RS, José Ivo Sartori no Troféu Senar O Sul. (Foto: Lucas Uebel/ o Sul)

Flavio Pereira

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ronaldo Santini (PTB) está apresentando uma proposta na contramão da tese defendida pelo governo gaúcho. Ele propõe que o governador José Ivo Sartori apresente um outro projeto, “reduzindo a carga tributária do Estado”, como forma de aumentar a receita de impostos. Santini, cuja bancada não integra a base de apoio do governo, criticou os radicalismos e sugeriu que a casa faça um debate sobre as razões da atual crise financeira do Rio Grande do Sul. Em relação à proposta de aumentar impostos, indicou que, pelo contrário, “se reduzirmos a carga tributária, reduziremos também a fuga e a sonegação de impostos”. Santini avalia que “o aumento de impostos inibe o consumo e os investimentos e acaba fazendo com que seja onerada apenas uma parcela da sociedade, exatamente aquela que não tem como usar os atalhos legais para não pagar o imposto”. Santini sugeriu ainda que o governador do Estado seja mais propositivo, “e assuma sua responsabilidade, propondo de forma clara medidas como a extinção dos conselhos remunerados das estatais, substituindo seus membros por notáveis, que atuem sem ônus nestes cargos, a revisão do plano de cargos do funcionalismo, propondo que para os novos servidores não existirão benefícios como licenças prêmios e incorporações, dentre outras”.

Pedido para enquadrar governador em crime de responsabilidade
De autoria da advogada Letícia de Souza Furtado, foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa um pedido endereçado ao presidente da Casa, deputado Edson Brum, para que o governador José Ivo Sartori seja enquadrado no crime de responsabilidade. A advogada sustenta que “por meio de seus atos, o governador e seus secretários de Estado praticaram a conduta prevista no art. 7, item 9, da Lei 1.079/50. Isto porque o salário é verba de caráter alimentar, definido como um direito social pelo art. 7, inciso IV, combinado com o art. 39, §3, todos da Constituição Federal”. Ao suprimir os salários dos servidores públicos, sobretudo repassando-os em quantia inferior ao salário mínimo que vige, “o governador flagrantemente viola direitos sociais daqueles. Por reflexo, viola os direitos sociais da população à segurança, saúde e educação, previstos no art. 6 da Constituição, tendo em vista que o comportamento do governo dá azo a greves legítimas promovidas pelos agentes desses setores, e, consequentemente, ficamos todos carentes dos serviços essenciais mencionados,” sustenta a advogada.

Prefeitura vai custear diárias de PMs
No auge da crise das finanças do Estado, e das suas consequências em áreas sensíveis como a segurança, a prefeita de Minas do Leão, Silvia Lasek (PP), anunciou, em meio a manifestação dos servidores, que o município está criando uma lei que será remetida à Câmara de Vereadores, autorizando o município a custear, com recursos próprios, as horas extras dos brigadianos na cidade. Com a medida, a prefeita espera dobrar o atual efetivo policial na cidade.

Municípios gaúchos terão impacto de R$ 63 milhões com novo salário mínimo
O novo salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual em R$ 865,50 vai causar um impacto negativo nos cofres dos municípios brasileiros, previu ontem a área técnica da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), presidida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski. A entidade calcula que as prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13 salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano. Para o Rio Grande do Sul, segundo o estudo da Confederação, o impacto do novo salário mínimo nos cofres municipais será de R$ 63,1 milhões em 2016.

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