Home > Notícias > Brasil > Com 175 mil pedidos na fila de espera, a Polícia Federal anunciou a retomada da emissão de passaportes

Deputados criticam a emenda que protege pré-candidatos de prisão

Vicente Cândido quer impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. (Foto: Lula Marques/AGPT)

Deputados da comissão de reforma política da Câmara dos Deputados criticaram a proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), de aprovar uma emenda que proíba a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A regra atual, prevista no artigo 236 do código do processo eleitoral, impede a detenção apenas nos 15 dias anteriores ao pleito.

Dois dias depois da condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cândido revelou que resolveu incluir em seu relatório a emenda que altera o código eleitoral, conforme publicou o jornal Estado de S. Paulo. O relator diz que a regra não foi pensada para barrar nenhum processo, mas admitiu que Lula pode vir a ser beneficiado, caso algum juiz decida prendê-lo no meio do período eleitoral.

“O Lula poderá ser beneficiado se houver algum abuso no período eleitoral. A lei não vai obstar o andamento do processo. Agora, se chegar em setembro e, no Tribunal Regional Federal da 4ª região, o juiz condenar Lula, ele poderá evocar essa lei, dizendo ser perseguido”, disse o deputado ao jornal O Globo.

Cândido ressalva que não mudará a redação do artigo que trata disso no código do processo eleitoral, e que está apenas estendendo o prazo porque o Brasil vive um período de “política policialesca”. Ele cita casos de delegados e promotores que agem politicamente contra prefeitos e vereadores, os impedindo de ser candidatos, ganham fama, e depois saem candidatos no lugar daqueles políticos. “Nesse momento de política policialesca vale estender o prazo da norma. Em outro momento, pode-se revogar”, afirmou.

Colegas de Cândido na comissão da reforma política dizem que não foram consultados sobre a mudança e dizem que a proposta é “indecente”, um “achincalhe”. “Essa proposta não tem cabimento. Daqui a pouco a candidatura vai ser um passe livre para bandido. É uma ideia infeliz, a famosa proposta indecente. Não fui consultado e vou votar contra. É apenas uma tentativa de blindar bandido para se candidatar”, acusa o deputado Espiridião Amin (PP-SC), integrante da comissão.

Outro colega de Cândido na comissão, Betinho Gomes (PSDB-PE) também partilha dessa opinião. Para ele, a proposta do petista é uma “provocação”. Assim como Amin, Gomes diz que votará contra.

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