Geral Deputados do RS elevam contribuição previdenciária de servidor para 14%

Sessão foi comandada pela presidente da Casa, deputada Silvana Covatti (PP). (Foto: Foto: Guerreiro/ALRS)

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quinta-feira (22), os projetos do governo do Estado que elevam para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores civis e militares do Estado.

O primeiro, aprovado com 28 votos a favor e 24 contrários, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC 252 2016) que, através de alterações nas leis que dispõem sobre o Regime Próprio da Previdência do Estado e sobre o Instituto de Previdência do Estado, eleva para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal descontada dos segurados civis ativos, inativos e pensionistas.

O projeto também busca aplicar o teto constitucional quando da percepção cumulativa de benefício pensão por morte com vencimentos, de maneira a corrigir, segundo o Executivo, distorção atualmente existente.

Durante o encaminhamento deste projeto, usaram da tribuna para manifestarem voto contrário à aprovação da matéria os deputados Zé Nunes (PT), Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Enio Bacci (PDT), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Bombeiro Bianchini (PPL), Pedro Ruas (PSOL), Nelsinho Metalúrgico (PT), Zé Nunes (PT) e Altemir Tortelli (PT).

Em defesa do projeto, usou da tribuna o deputado Gilberto Capoani (PMDB).

Militares

O segundo, aprovado com 28 votos favoráveis e 24 contrários e uma emenda do deputado Gabriel Souza (PMDB), foi o PLC 253 2016, que introduz alteração na lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e que instituiu o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares, elevando para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal dos segurados militares ativos, inativos e pensionistas.

Encaminharam favoravelmente o projeto os deputados Sérgio Turra (PP) e Tiago Simon (PMDB), enquanto o deputado Bombeiro Bianchini (PPL) se manifestou contrariamente.

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