Geral Deputados e autoridades cobram retirada de processo contra pais de vítimas da boate Kiss
Por Redação O Sul | 5 de abril de 2017
A audiência pública que tratou do litígio internacional do caso sobre o incêndio na boate Kiss, nesta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, registrou diversas manifestações contra o processo por calúnia movido por integrantes do Ministério Público de Santa Maria contra pais de vítimas da tragédia, ocorrida em 27 de janeiro de 2013, que vitimou 242 jovens e feriu outros 600.
O deputado Valdeci Oliveira (PT) anunciou que vai pedir à CCDH (Comissão de Cidadania e Direitos Humanos) do parlamento gaúcho a aprovação de uma moção de repúdio a essa ação judicial.
“Essa ação contra os pais é uma barbaridade, é uma inversão de valores. O direito de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Para Valdeci, a moção, além de protestar contra a iniciativa deve servir como um instrumento de sensibilização. “O lugar do Ministério Púbico e de todas as instituições é ao lado e não contra as famílias das vítimas da Kiss.”
A mesma linha foi seguida pelos parlamentares Enio Bacci (PDT), Jeferson Fernandes (PT) e Miriam Marroni (PT). “É preciso se colocar no lugar de um pai que brada por justiça. Quem brada por justiça não pode fazer isso com calma, no ar-condicionado, tomando um cafezinho e uma água mineral. A opinião pública mundial está com vocês. Alguns integrantes do Ministério Público deveriam pedir desculpas para os cidadãos que eles representam”, disse Bacci.
O deputado Jeferson Fernandes também criticou a ação judicial. “É surreal a atitude do Ministério Público de processar os pais. Só sabe do sofrimento de um pai que perdeu o filho quem passou por isso. O mínimo que tem que se fazer é a retirada do processo”.
O representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no RS (OAB/RS), Francisco Thomaz Telles, classificou como “surreal” a postura do MP em relação aos pais. “Repudio veementemente. É uma ação defensiva que visa, talvez, mascarar uma omissão. É surreal”, disse.
A audiência pública também teve como encaminhamentos o envio de um ofício e um pedido de reunião com o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reforçar o pedido de arquivamento da ação do Ministério Público. “Um grupo de deputados estaduais junto com a bancada federal gaúcha têm que se reunir com o procurador-geral para criar uma repercussão maior sobre isso”, reforçou a deputada Miriam.
A advogada Tâmara Soares, do Instituto Juntos, apresentou aos deputados e autoridades um resumo da petição internacional ingressada pela AVTSM (Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria) junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Ela afirmou que a denúncia, que visa responsabilizar o Estado brasileiro pela tragédia da Kiss, só foi possível graças ao inquérito, de mais de 13 mil páginas, realizado pela Polícia Civil. “É importante falar das omissões do Ministério Público, mas também é fundamental registrar as omissões e ações ilegais cometidas pela Prefeitura Municipal de Santa Maria na época dos fatos, que permitiram o funcionamento irregular da boate. Nos 42 meses que a boate funcionou, não houve um dia sequer que os cinco alvarás necessários estivessem regularizados”, afirmou.
Ela também pediu à Assembleia Legislativa do RS que envie uma moção à Comissão Interamericana reforçando o pedido de agilização da análise da petição internacional ingressada pela AVTSM.
Também participaram da audiência o presidente e o vice-presidente da AVTSM, Sérgio da Silva e Flávio Silva, o defensor público Andrey Régis de Melo, além de representantes do Corpo de Bombeiros e de outras instituições do Estado.
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