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Deputados estaduais querem revogar a extinção de quatro fundações gaúchas, aprovada em 2016

Estratégia têm como foco instituições que não foram efetivamente encerradas. (Foto: Arquivo/GovRS)

Aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha em 2016, durante a gestão do então governador José Ivo Sartori, a polêmica extinção das fundações estaduais voltou a ser alvo de questionamentos por deputados estaduais. Alguns deles têm um plano que promete dar o que falar: revogar o fim da Cientec, Metroplan, Zoobotânica e Piratini (TVE/FM Cultura), que ainda não foram efetivamente extintas.

O assunto foi tema, nessa quinta-feira, de uma audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Parlamento estadual, com a orientação de que o assunto retorne à Casa em forma de projeto de lei para anular a decisão para essas quatro instituições.

A proposta é encabeçada por Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e Luiz Fernando Mainardi (PT). Eles pretendem entregar ao governador Eduardo Leite um relatório produzido após visita técnica às fundações, pleiteando a retomada do diálogo entre seus servidores e o Executivo.

Luciana destacou as visitas às fundações e evidenciou a disposição dos trabalhadores em preservar o patrimônio e os serviços prestados, levando em conta que o estado não perca as parcerias, convênios e cooperações com outros órgãos e instituições:

“Existem várias propostas para garantir, por um lado, os direitos dos trabalhadores que estão sendo aviltados, e os serviços prestados pelas fundações”, ponderou a deputada, incluindo também a Uergs (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) como espaço capaz de aglutinar a produção das fundações, em especial a Cientec.

Ainda segundo ela, não houve economia de recursos públicos com o fim das fundações e a luta deve ser retomada diante de avaliação de que as propostas em curso têm chance de prosperar.

Mainardi, por sua vez, destacou o avanço de estratégia nacional que atinge diretamente os servidores públicos, tanto que o governo estadual prepara conjunto de medidas para retirar direitos do funcionalismo e promover privatizações.

“A luta dos servidores das fundações deve ser retomada para sensibilizar a sociedade no que é a essência da prestação do serviço público”, defende. “Para contrapor a propaganda que desfaz do serviço público, é preciso destacar que a precarização repercute diretamente nas populações vulneráveis.”.

Ele acrescentou que serão solicitadas informações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao próprio governo sobre como estão hoje os serviços prestados pelas fundações, a situação dos servidores e os bens materiais e imateriais.

Juliana encaminhou a proposta de revogação pela Assembleia Legislativa, através de projeto de lei, das quatro fundações mencionadas. Já na situação das demais fundações, como a FEE (Fundação de Economia e Estatística), o Parlamento não pode legislar, apenas o governador.

“O debate deve ser retomado, conforme a deputada, tendo em vista que não houve a comprovação da economicidade anunciada combinado com o discurso de sucateamento do serviço público, resultando na aceleração da precariedade de saúde, educação e segurança”, sublinhou a deputada.

Judicialização

Na prática, as fundações deixaram de cumprir suas obrigações por força da lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, mas liminares da Justiça têm resguardado os direitos dos servidores e o encerramento definitivo das atividades.

A alegada economia de R$ 120 milhões indicada pelo ex-governador José Ivo Sartori não se confirmou, afirmam representantes das Fundações durante a audiência. Também os deputados foram unânimes em assegurar que não houve economia e enxugamento de gastos com a extinção das fundações.

“Pelo contrário, os servidores foram distribuídos para diversos órgãos da administração direta e em sua maioria continuam recebendo seus vencimentos e desempenhando outras funções”, depôs um deles.

(Marcello Campos)