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Geral Deputados federais articulam um projeto de lei para proibir as empresas aéreas de cobrar por bagagens despachadas

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Matéria não tem data para ser votada. (Foto: Reprodução)

Deputados federais articulam incluir, no projeto de lei que põe fim ao limite para participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, a proibição para a cobrança da bagagem despachada. Esse projeto estava previsto para ser votado ontem na Câmara. Diante da pressão de deputados da base aliada, o governo decidiu tirar a urgência da proposta, que agora não tem data para ser votada.

Os parlamentares informaram ao governo que a inclusão de uma emenda que deixe claro a proibição de cobrança por despacho das bagagens seria uma moeda de troca para aprovar as mudanças nas regras sobre capital estrangeiro. Com a dificuldade em convencer deputados a não incluírem esse dispositivo no texto, o governo recuou e tirou a urgência da proposta.

A Agência Nacional de Aviação Civil deu aval a cobrança das bagagens no ano passado. A medida, alvo de críticas de entidades de defesa do consumidor, chegou a ser barrada pela Justiça, mas o governo conseguiu derrubar todas as decisões e manteve a possibilidade de cobrança, que entrou em vigor em maio.

Em dezembro do ano passado, o Senado chegou a aprovar um projeto de decreto legislativo que suspendeu a decisão da Anac. No início deste ano, no entanto, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, fechou um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para não votar na Casa esse decreto. Ficou acertado que eles iriam ver primeiro os efeitos da medida da Anac para os consumidores.

A cobrança do despacho da bagagem já tinha sido suspenso a pedido do MPF em SP, mas isso já foi derrubado. A medida está valendo e as empresas já estão cobrando.

Azul já cobra por bagagem despachada

A Azul já cobra R$ 30 por bagagem despachada em passagens adquiridas em sua nova classe tarifária, chamada de “Azul”, que tem descontos de 30% para voos que saem de Viracopos em direção a 14 destinos nacionais. Já para trajetos para a América do Sul é possível despachar, sem custo adicional, uma mala de até 23kg.

Vale lembrar que, a bagagem de mão, isenta de cobrança para todas as aéreas, agora tem limite de 10kg, no lugar dos antigos 5kg e faz parte do conjunto de novas regras da Aviação Civil da Anac.

Gol

Na Gol, essa nova classe de passagem se chama “Light”. Quem comprar a passagem nesta categoria e quiser despachar a bagagem pagará R$ 30 por cada mala de até 23kg, se adquirir o serviço nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens. E R$ 60 se resolver despachar no check-in.

Nos voos internacionais, o valor será equivalente a US$ 10 no autoatendimento e agências de viagens, e US$ 20 no balcão.

Avianca continua sem cobrar

A companhia área Avianca Brasil anunciou em comunicado, que continua a não cobrar pelas bagagens despachadas. A Avianca informou que “prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses” antes de criar produtos tarifários.

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https://www.osul.com.br/deputados-federais-articulam-um-projeto-de-lei-para-proibir-empresas-aereas-de-cobrar-por-bagagens-despachadas/ Deputados federais articulam um projeto de lei para proibir as empresas aéreas de cobrar por bagagens despachadas 2017-06-14
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