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Deputados querem alterar a reestruturação de Bolsonaro que reduziu o número de ministérios e migrou órgãos

Líderes do chamado Centrão veem pouco tempo hábil para aprovar o enxugamento de ministérios. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A desarticulação política do governo no Congresso põe em risco pontos-chave da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Justiça e a migração da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos. A avaliação é repetida por líderes do chamado Centrão, cujo apoio é crucial para a aprovação da MP (medida provisória) 870. No total, o texto recebeu 539 emendas, algumas delas do próprio PSL, partido de Bolsonaro.

A reestruturação proposta pelo governo enxuga de 29 para 22 o número de pastas e cargos com status ministerial. Dois dos pontos mais polêmicos são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da Cidadania. Com a prioridade voltada às negociações para aprovar a reforma da Previdência, a MP foi relegada a segundo plano na Câmara. Só no último dia 10 foi instalada a comissão mista que vai analisar pontos da proposta e colocar medidas em audiência pública.

O prazo para evitar que a MP caduque termina em 3 de junho. Em condições normais, não estaria apertado. No entanto, o clima entre Executivo e Legislativo não anda dos melhores: Na semana passada, o governo sofreu uma derrota na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que decidiu inverter a pauta e votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento impositivo antes da reforma da Previdência. Agora, líderes de partidos do Centrão veem pouco tempo hábil para evitar que a MP perca validade. “Está apertado, tem um mês e meio para passar na comissão e nas duas Casas, e não é fácil. Vamos ver”, afirmou Arthur Lira (PP-AL).

Augusto Coutinho, líder do Solidariedade, avalia que o governo deixou atrasar muito a votação da medida. “É perigoso. O governo vai ter que se mobilizar bem para conseguir votar essa matéria”, disse. “A verdade é que a MP estava meio esquecida, ninguém falou nada e o governo foi esquecendo. O governo me parece que não está cumprindo o dever de casa, e vai passar por dificuldade. Acho que vai ser um desafio. Vai ser uma coisa embaraçosa para o governo se não conseguir votar essa matéria”, afirmou Coutinho.

José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara, diz que o governo não está articulando com o Congresso. “Começou agora, timidamente. Tem que realmente articular, conversar e mostrar que essa reforma administrativa que ele está propondo é a melhor para o País.” Se a medida não passar, volta a composição de ministérios do governo de Michel Temer (MDB), incluindo a restauração do Ministério do Trabalho e o da Cultura. A criação e extinção de ministérios precisam ser autorizadas por lei.

O enxugamento de ministérios é um dos pontos contestados por lideranças independentes. Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB), o governo deveria manter a proposta de reduzir o número para 15, como defendido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. “Acho que a gente deveria voltar à situação inicial de que ele defendia 15 ministérios. A gente pode reduzir, já que estamos com contenção de gastos”, disse.

Nelto, do Podemos, também defende essa tese. “Eu só acho que o governo, na campanha, fez o compromisso com 15 ministérios. Tem sete a mais. O governo tem que sentir que discurso de campanha é diferente de administração”, criticou. Entre os parlamentares, é praticamente consenso que um dos pontos mais críticos é a manutenção do Coaf sob o guarda-chuva do ministro Sérgio Moro.

“Tem que voltar o Coaf para o Ministério da Fazenda. Eu estou vendo que não está dando certo com o Ministério da Justiça. A Funai também, na Agricultura, não está dando certo. Você tem que mexer em pontos para ajustar os ministérios”, defendeu Nelto. “Não adianta colocar uma área que é incompatível no ministério, acaba provocando ruídos, uma guerra entre os próprios ministros.” O presidente transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Essa atribuição era da Funai, e líderes da Câmara querem tirar essa função que hoje está com a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e devolvê-la para a Funai, que voltaria a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

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