Brasil Deputados se preparam para votar PEC do teto para os gastos públicos
Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2016
Depois de mais de quatro horas de debates, a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) 241 encerrou a discussão sobre o projeto, que fixa um teto para os gastos públicos. Os deputados agora se prepararam para iniciar a votação. Segundo o relator da PEC, Darcísio Perondi (PMDB-RS), o texto será aprovado com facilidade.
A Comissão Especial é composta de 30 parlamentares e, de acordo com Perondi, o total de votos a favor pode ficar entre 22 e 24. Na segunda-feira, o projeto será votado no plenário da Câmara. O relator disse que também está otimista em relação a resultado da votação na casa na semana que vem, mas não quis arriscar um placar.
Pela proposta do governo, durante os próximos 20 anos (com possibilidade de mudança do formato de correção a partir do décimo ano), as despesas públicas serão corrigidas no máximo pela inflação do ano anterior, ou seja, não terão crescimento real (acima da inflação).
Saúde
Com a vigência da PEC do teto, o Conselho Nacional de Saúde calculou as perdas para a saúde nos próximos 20 anos em R$ 424 bilhões. Em nota conjunta, o Conass (Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) estimam que o setor deixará de receber, até 2036, R$ 433 bilhões, dos quais R$ 57 bilhões até 2025, momento no qual o formato de correção poderá ser alterado, se essa for a vontade do presidente que estiver no poder nesse ano.
Esses cálculos foram feitos nessa quarta-feira (5), já considerando as últimas mudanças feitas no texto da PEC feitas nesta semana pelo relator do projeto no Congresso Nacional. (AG)
