Brasil Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, Temer é o presidente que, em média, mais editou medidas provisórias
Por Redação O Sul | 19 de novembro de 2017
Um levantamento da Câmara dos Deputados aponta que Michel Temer é o presidente da República que, proporcionalmente ao tempo de governo, mais editou MPs (medidas provisórias) desde 1995, quando iniciou o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Após a Constituição de 1988, somente José Sarney e Itamar Franco usaram o recurso mais vezes que Temer. O atual presidente editou 83 MPs – em média, uma a cada 6,5 dias de governo. Itamar Franco fez, em média, uma MP a cada 5,7 dias, e Sarney, uma a cada 5,8 dias. O excesso de MPs editadas por Temer tem sido alvo de críticas de congressistas, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os parlamentares querem que o Executivo recorra menos a MPs e envie ao Congresso mais propostas na forma de projetos de lei. O governo recorre às MPs porque entram em vigor de imediato e têm tramitação mais rápida do que a dos projetos de lei. Segundo a Constituição, as MPs devem ser utilizadas somente em questões de caráter urgente e relevante. A partir da publicação, a MP passa a ter eficácia imediata e tem prazo de até 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado.
Além disso, após 45 dias, uma medida provisória passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. É justamente por isso que os parlamentares têm feito críticas ao envio de MPs, pois isso atrasa a análise de outros projetos.
Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto em maio de 2016, depois que o Senado abriu o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Desde então, o peemedebista editou 83 MPs, média de uma a cada 6,5 dias de governo.
Para efeito de comparação, a antecessora Dilma Rousseff editou, em média, uma MP a cada 9,1 dias. Itamar Franco – que substituiu Fernando Collor, também após processo de impeachment – encaminhou ao Congresso, em média, uma MP a cada 5,7 dias, número próximo ao do governo de José Sarney (uma a cada 5,8 dias). Os dois ex-presidentes são os que mais utilizaram esse instrumento desde a Constituição de 1988. Luiz Inácio Lula da Silva editou, em média, uma MP a cada 6,8 dias, e Fernando Henrique Cardoso, uma a cada 7,8 dias.
Críticas
Na terça-feira (14), Temer editou a 83ª medida desde que assumiu o Palácio do Planalto. Logo após a divulgação da medida, que promove ajustes na legislação trabalhista, Rodrigo Maia afirmou que a atitude de Temer era um erro. O presidente decidiu fazer os ajustes por MP em vez de projeto de lei, como defendia Maia.
Com a medida, Temer atendeu a pressões de senadores que fizeram um acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que os pontos controversos da reforma fossem modificados por MP. “Estão errando muito. A Câmara não participou desse acordo e isso enfraquece o Parlamento”, opinou Maia.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apesar de ter defendido que os ajustes à reforma trabalhista fossem feitos por MP conforme o acordo, também já criticou o Planalto pela utilização excessiva do recurso. “Nenhum país do mundo, que leve a sério seu Parlamento, edita 50 medidas provisórias por ano. Não há urgência nem relevância que expliquem esse excesso. Por que não trocar uma medida provisória por um projeto de lei com urgência constitucional?”, questionou durante sessão no Senado.
