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Brasil Desembargadora nega habeas corpus de editora para vender livro de Hitler

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A obra, cujos direitos pertenciam ao estado alemão da Baviera, não era publicada desde 1945. (Foto: Lennart Preiss/AP)

A desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, da 1ª Câmara Criminal do Rio, negou o pedido de habeas corpus feito pela Centauro – editora que, junto à Geração Editorial, foi proibida pela Justiça carioca de comercializar a reedição do livro “Minha Luta”, de Hitler.

O advogado da Centauro, Mario Villas Boas, defende que a decisão não foi fundamentada. “Uma decisão é uma afronta ao direito do meu cliente, mas também afronta a uma decisão do STJ [Superior Tribunal de Justiça], para quem decisão não fundamentada não é decisão.” Além de pedir que o habeas corpus seja julgado pela turma de desembargadores da 1ª Câmara Criminal, a editora deverá pedir o habeas também no STJ.

Desde 1º de janeiro, o manifesto nazista está em domínio público, o que iniciou um grande debate ético sobre sua publicação. A obra, cujos direitos pertenciam ao estado alemão da Baviera, não era publicada desde 1945. No mês passado, escritores brasileiros já haviam lançado manifesto pedindo o boicote às edições brasileiras da obra.

Na quarta-feira, após determinação da 33ª Vara Criminal do Rio para que “Minha Luta” fosse recolhido, a livraria Saraiva tirou do ar a edição digital da Leya, que estava disponível em seu site. Segundo a decisão, ficam proibidas não só a venda da obra, mas também sua exposição e divulgação no Brasil. (Folhapress)

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https://www.osul.com.br/desembargadora-nega-habeas-corpus-de-editora-para-vender-livro-de-hitler/ Desembargadora nega habeas corpus de editora para vender livro de Hitler 2016-02-06
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