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Dia dos Namorados: contrato de namoro evita risco patrimonial

Ideia é a relação não ser comparada a uma união estável. (Foto: Reprodução)

Casais estão procurando grandes escritórios de advocacia para firmar “contratos de namoro”, preocupados com a possibilidade de terem de dividir bens. Advogados de grandes bancas relatam dezenas de consultas por acordos dessa natureza. Os interessados têm perfil de alta renda e um objetivo em comum: formalizar que não há intenção de constituir família e afastar o risco de implicações patrimoniais. A informação é do jornal Valor.

Os pombinhos têm perfil de alta renda – faz sentido, a considerar a natureza patrimonial da preocupação e o custo da consultoria – e um objetivo em comum: formalizar que não há intenção de constituir família e afastar riscos ao patrimônio.

No horizonte deles está uma preocupação com que, uma vez terminados, os relacionamentos sejam enquadrados como uniões estáveis, segundo a advogada Fernanda Haddad, associada de contencioso cível e wealth management do Trench Rossi Watanabe.

“O contrato de namoro serve para preservar as partes de impactos patrimoniais. Morando juntos ou não”, diz a advogada, “se houve uma relação de que familiares e amigos tinham conhecimento, uma das partes poderá alegar que viveu em união estável e, com base nisso, exigir parte dos bens”.

Como o regime-padrão de partilhas na união estável é o da comunhão parcial, cônjuges que adquiram bens durante namoros correm risco de terem de dividi-los.

Alessandro Amadeu da Fonseca, sócio da área de gestão patrimonial, famílias e sucessões do Mattos Filho também relata um aumento da procura. A demanda por instrumentos afins foi tanta, ele diz, que motivou a criação de um departamento específico com 16 advogados e um sócio para cuidar de pessoas físicas e empresas de controle familiar. “Cada vez mais as pessoas se organizam para segregar relações familiares, sentimentais, patrimoniais e societárias. E essa demanda fez com que instrumentos como esse se popularizassem”, explica.

Segundo ele, esse tipo de contrato já integra uma espécie de “kit” para membros de famílias-clientes. “É uma atenção de identificar a existência de relações sentimentais e o reflexo delas no patrimônio”, explica.

“Uma vez, um pai solicitou um contrato de namoro, e, no momento da assinatura, a contraparte desistiu de assinar, pois leu os termos e percebeu que não ia poder exigir nada. Claramente havia um interesse patrimonial, já havíamos até identificado um histórico de iniciar relações para depois pleitear bens.”

Não é incomum que o debate gere dúvidas sobre o sentimento dos namorados.

A despeito dessa dificuldade – ou justamente por causa dela? –, advogados relatam uma procura cada vez maior por meios de organização patrimonial.

No caso do “contrato de namoro”, a formalização é simples: um instrumento particular com provas de ciência das cláusulas, “como numa prestação de serviço qualquer”, explica a advogada.

O custo se resume aos honorários, que nenhum dos advogados ouvidos pela reportagem quis quantificar.

Mas uma comparação dá ideia do custo: em sua tabela de honorários mínimos para 2019, a OAB-SP estima o preço de um reconhecimento de união estável entre R$ 5.358,83 e R$ 8.335,95, ou entre 6% e 10% do valor da causa, a depender de o acerto ser consensual ou litigioso.

Já o reconhecimento em cartório das firmas dos contratantes e das testemunhas, recomendado, mas não obrigatório, sai entre R$ 3,70 e R$ 16 por assinatura, segundo o CNB (Colégio Notarial do Brasil).

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