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Direito, desastre e ambiente são pauta de Congresso Nacional de Procuradores Municipais em Brasília

A doutora e mestre em direito Público, com ênfase em ambiental, Fernanda Damacena, ministrou hoje uma palestra especial durante o XVI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais que acontece até amanhã, em Brasília. (Foto: divulgação)

A doutora e mestre em direito Público, com ênfase em ambiental, Fernanda Damacena, ministrou hoje uma palestra especial durante o XVI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais que acontece até amanhã, em Brasília. Ela abordou o tema “Desastre, responsabilidade e alternativas compensatórias”, propondo contribuir para a evolução de uma sociedade mais adaptada e resiliente, a partir da união do direito, lei e ciência.
Durante o encontro a pesquisadora gaúcha também lançou seu livro Direito dos Desastres e Compensação Climática no Brasil: Limites e Potencialidades, onde propõe uma abordagem inovadora em matéria de desastres, cuja perspectiva de futuro espelhou-se nos prós e contras dos instrumentos compensatórios mais comuns no direito comparado norte-americano e europeu. Como adianta Fernanda, para além das medidas de prevenção, é preciso pensar em estratégias compensatórias que possam ao mesmo tempo auxiliar no processo de resiliência das vítimas, bem como reduzir o excessivo gasto público nos pós desastre.