Brasil Dois dias depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça, funcionários da Vale e engenheiros foram soltos
Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2019
Três funcionários da Vale – César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Artur Gomes de Melo – e os dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd responsáveis pelo relatório que atestava a estabilidade de barragem de Brumadinho (MG) foram soltos na tarde desta quinta-feira (7). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional.
A decisão de soltar os funcionários foi tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça-feira. Juiz da 2ª Vara Civil Criminal de Execuções Penais, Rodrigo Heleno Chaves deferiu a decisão do STJ e expediu um alvará de soltura às 17h de quarta-feira, mas chegou ao presídio Nelson Hungria e foi cumprido às 16h20min desta quinta-feira.
Os empregados da Vale e os dois engenheiros, Makoto Namba e André Jum Yassuda, são acusados de estar diretamente envolvidos com a queda da barragem I da Mina do Feijão, que deixou pelo menos 150 mortos e 182 desaparecidos. Namba e Yassuda foram responsáveis por fazer a auditoria da estrutura que se rompeu.
A ação foi realizada em conjunto por PF, MPF (Ministério Público Federal), as Promotorias mineira e paulista, e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. O objetivo da ação é “apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem”.
A Sexta Turma do STJ decidiu na terça-feira (5) revogar as prisões de três funcionários da Vale e dois engenheiros de uma consultoria alemã ligados à segurança da barragem de Brumadinho (MG).
A decisão foi tomada por unanimidade entre os cinco ministros que participaram do julgamento. Como a liberdade foi concedida num pedido de liminar (decisão provisória), o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ainda poderá voltar a analisar as prisões.
O relator do caso, ministro Néfi Cordeiro, afirmou que não há elementos que justifiquem a manutenção da prisão, como o risco de que os investigados possam atrapalhar as investigações, e citou que todos já prestaram depoimento às autoridades.
“Não se indica [no processo] e não verifico a existência de nenhum dos riscos exigidos pela lei para a prisão temporária”, disse Cordeiro.
Qualidade da água
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (7) que entrou com uma ação na Justiça Federal em Belo Horizonte para obrigar a mineradora Vale a contratar um laboratório para analisar a qualidade da água na região de Brumadinho (MG).
De acordo com a AGU, a medida é necessária para atestar se o abastecimento da água da região está comprometido devido ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido no dia 29 de janeiro. Pelo pedido, a análise da água deverá medir a presença de mercúrio, chumbo, arsênio, manganês e cádmio e deve ser custeada pela Vale. No pedido, a AGU pede aplicação de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, é preciso ter acesso rápido aos resultados para garantir a saúde da população atingida. “É fundamental termos conhecimento da qualidade da água que está sendo destinada ao consumo humano, para evitar a contaminação de pessoas por componentes nocivos à saúde e dar segurança aos moradores de que a água consumida é potável”, diz Mendonça.
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