Brasil Só dois inquéritos da Operação Lava-Jato podem ficar no Supremo. Todos os demais poderão ir para a primeira instância
Por Redação O Sul | 27 de abril de 2017
Se for promulgada nos termos em que foi aprovada em primeiro turno no plenário Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os chefes dos Três Poderes, levaria a um “êxodo” de inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) para a primeira instância da Justiça.
A rigor, a Suprema Corte manteria, por exemplo, apenas dois dos 76 inquéritos da Operação Lava-Jato abertos com base nas delações da Odebrecht, por envolverem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Ambos são investigados conjuntamente em inquérito que apura a suspeita de recebimento de propina por parlamentares para a aprovação de medidas provisórias entre 2009 e 2013 em favor da empreiteira. Além dos dois, são investigados os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) – o grupo dos cinco teria recebido R$ 7 milhões segundo o pedido de investigação que a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF.
Rodrigo Maia também passou a ser investigado junto com o pai dele, César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio. Delatores narraram que eles receberam R$ 350 mil indevidos em 2008, ano em que não foram candidatos. A investigação é sob a suspeita dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um terceiro inquérito que também ficaria na Corte, e não tem relação com a Odebrecht, apura se Rodrigo Maia atuou em favor dos interesses da construtora OAS no Congresso Nacional, em troca de doações para as eleições em 2014. A investigação tem por base mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre suposta doação eleitoral em 2014 que não foi contabilizada. A Procuradoria-Geral da República viu indícios dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
