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Dois ministros do Supremo votaram por bloquear mais de 1 milhão e meio de reais de Aécio Neves, mas o julgamento foi adiado

O senador tucano nega as acusações. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta terça-feira (12) pelo bloqueio de R$ 1,6 milhão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para garantir o pagamento de multa no caso de condenação em ação penal no caso J&F. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi adiado. As informações são do portal de notícias G1 e do STF.

O pedido de arresto de bens, que é um bloqueio, foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal em que o senador é réu sob a acusação de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos. Aécio nega a denúncia.

A Procuradoria pediu ao todo o bloqueio de mais de R$ 5 milhões, incluindo também valores de indenização por danos coletivos.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, havia votado contra o arresto, e Barroso pediu vista. Ao votar nesta terça-feira, Barroso sugeriu o bloqueio de R$ 1,6 milhão para garantir o pagamento de multa em caso de condenação. Ele lembrou, como relator das execuções penais do mensalão, que após o fim do processo os condenados não efetuam o pagamento.

“A seriedade do direito penal se manifesta nas sanções patrimoniais. O único grande caso que esse tribunal analisou, todos os condenados deixaram de pagar as multas, alguns parcelaram, a Fazenda não consegue receber. No início da demanda, todos tinham condições. A gente não deve trabalhar com abstrações, mas com a vida real. Se não houver arresto, não haverá recebimento da multa. Nesse tipo de criminalidade, a multa pecuniária é tão ou mais importante”, disse o ministro.

Barroso completou que, se Aécio for absolvido ao final do processo, os valores seriam desbloqueados.

“Na criminalidade de colarinho branco, a constrição de bens é meio mais eficaz de combate à impunidade. Se vierem a ser absolvidos no final do processo, terão os bens desbloqueados”, completou. Ele afirmou que estava propondo uma “inovação”. “Estou propondo essa inovação: arrestar multa enquanto réu é solvente porque ao final do processo não se consegue receber.”

A ministra Rosa Weber acompanhou Barroso. Ela afirmou que o Supremo ainda não firmou posição sobre o tema da indenização por dano moral coletivo. Com relação à multa e às despesas, ela entendeu que não se trata de antecipação de tutela, mas de medida cautelar que exige a plausibilidade da tese a qual, segundo ela, está presente, uma vez que a Turma recebeu a denúncia.

Faltam votar os ministros Luiz Fux, que pediu vista, e Alexandre de Moraes.

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