Mundo Donald Trump poderá barrar estrangeiros só de seis países. A Suprema Corte liberou uma versão limitada do decreto migratório do presidente americano

A medida representa uma vitória parcial ao presidente Donald Trump. (Foto: Reprodução)

A Suprema Corte dos EUA deu, nesta segunda-feira (26), uma vitória parcial ao presidente Donald Trump ao permitir que entre em vigor sua restrição ao ingresso a viajantes de seis países de maioria muçulmana por 90 dias. A medida tem como alvo pessoas sem laços com os EUA. A decisão também interrompe o ingresso de refugiados por 120 dias. A Justiça decidirá este ano sobre o mérito das duas restrições.Os juízes concordaram com trechos do pedido de urgência do governo para que o decreto entrasse em vigor imediatamente, enquanto a disputa judicial continua. A decisão faz uma ressalva importante: a proibição “pode não ser aplicada a cidadãos estrangeiros que provem ter um relacionamento de boa-fé com uma pessoa ou entidade dos EUA”.

Trump elogiou a decisão, que qualificou de uma “vitória clara”. “A decisão unânime da Suprema Corte é uma vitória clara para nossa segurança nacional”, disse em comunicado divulgado pela Casa Branca. “A decisão me permite usar uma ferramenta importante para proteger o território.”

O tribunal, que reduziu o escopo de sentenças de tribunais inferiores que haviam bloqueado completamente o decreto presidencial do dia 6 de março, disse que ouvirá em outubro os argumentos sobre a legalidade de uma das políticas mais controvertidas de Trump.

O decreto de março determina a proibição por 90 dias da entrada nos EUA de cidadãos de Líbia, Irã, Somália, Sudão, Síria e Iêmen e uma proibição de 120 dias para todos os refugiados – até que seja implementado um processo de verificação mais rígido.

A primeira versão do texto, de janeiro, incluía o Iraque. A ordem foi bloqueada por juízes federais. As proibições entram em vigor até quinta-feira. Mesmo antes da ação da Suprema Corte, a proibição se aplicava apenas a novos candidatos ao visto americano, não a pessoas que já tinham o visto ou eram residentes permanentes dos EUA.

O decreto presidencial também previa isenções para estrangeiros buscando entrar nos EUA para retomar trabalhos, estudos, para visitar um cônjuge, filho ou parente que fosse cidadão americano, ou para “significativas obrigações de negócios ou profissionais”. Refugiados “em trânsito” e já aprovados teriam a entrada aprovada sob o decreto presidencial.

O caso é o primeiro grande desafio de Trump na Suprema Corte, onde ele restaurou uma maioria conservadora com a indicação de Neil Gorsuch, em abril. Há na Corte cinco juízes indicados pelos republicanos e quatro pelos democratas. Gorsuch foi um dos três conservadores que optaram por colocar o decreto de Trump completamente em vigor. Mas seu colega, o também conservador Clarence Thomas, teve um posição dissidente. Ele exigiu que os funcionários de imigração diferenciem aqueles que têm conexão forte com os EUA daqueles sem vínculos.

1. Esse é o julgamento final?

Não. A decisão de ontem sobre o veto de viagem apenas se aplica até a avaliação final da Justiça, que deve ocorrer no segundo semestre. A Suprema Corte concordou em avaliar o mérito do caso no seu próximo período de funcionamento, a partir de outubro. Os juízes poderão endossar o posicionamento atual ou mudar sua visão.

2. A decisão bloqueia qualquer pessoa desses países?

Não. Os juízes concordaram com o entendimento das cortes de apelação de que certas pessoas devem ser autorizadas a entrar enquanto continuarem a ter “relação crível de boa-fé com pessoa ou entidade nos EUA”. De qualquer forma, cabe ao que pretende entrar provar essa relação. Do contrário, sua origem é suficiente para barrá-lo.

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