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É marmelada

O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara, participa do evento que tem a parceria da AL. (Foto: Divulgação/PTB)

O Tribunal de Contas da União deve exigir a aplicação da lei. Ao ter recebido do Supremo Tribunal Federal a atribuição de analisar a dívida do governo federal com os Estados, resolveu ficar do lado do mais forte. Para surpresa e indignação, os técnicos negam a necessidade de restituição dos valores atrasados da Lei Kandir.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara, reagiu, afirmando que “o Tribunal de Contas pode se referir ao futuro, mas rejeitar a dívida passada é marmelada”. Por isso, Lara e mais seis deputados estão hoje em Brasília para protestar, defendendo os interesses do Rio Grande do Sul. São 60 bilhões de reais que Brasília deixou de repassar, resultado da isenção da cobrança do ICMS de produtos exportados, como manda a lei, desde 1996.

Novos ares

Duas iniciativas, tomadas ontem, demonstram que o perfil da Assembleia mudou. Fábio Ostermann, do Partido Novo, criou a Comissão de Defesa do Livre Mercado, e Mateus Wesp, do PSDB, a Frente Parlamentar para discutir políticas orientadas pela família. Na legislatura anterior enfrentaria resistência na tribuna, o que não ocorreu.

Aperto se amplia

O governo de Santa Catarina é sempre citado como exemplo de gestão financeira exitosa. Decreto, que entrará em vigor a 1º de abril, contraria a versão. O ICMS reduzido da cesta básica vai desaparecer, elevando a alíquota de 7 para 12 por cento. O governador Carlos Moisés reconhece o prejuízo que trará à cadeia produtiva e aos consumidores de baixa renda. Diz, porém, que não existe outra saída, diante das despesas que aumentam sem parar.

Na locomotiva do País

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, também chora: “A gente tinha um rombo que crescia em uma proporção de 800 milhões de reais por ano. O gasto com a Previdência, somado à contribuição patronal, passa de 80 por cento da arrecadação de IPTU. Não há milagre”.

Fotografia do momento

A inflação está controlada, existe alto grau de ociosidade na Economia e a taxa de juros de 6,5 por cento vem sendo mantida nas últimas sete reuniões do Comitê de Política Monetária, cuja equipe ainda é a mesma do governo Temer. Os novos integrantes estão indicados e dependem de aprovação do Senado. A disposição é reduzir os juros.

Sob uma condição

O senador José Antônio Reguffe é autor de projeto protocolado em 2015 que proíbe a cobrança de tributos de remédios. Ontem, voltou a insistir para que seja votado em plenário. Se houver mecanismo para comprovar benefício ao consumidor, valerá a pena. Caso contrário, será melhor deixar como está.

O que a população espera

O ministro Sérgio Moro vai reforçar a Força Nacional de Segurança com quadro próprio, mais treinamentos e equipamentos. Modelo de países desenvolvidos, que souberam frear a violência.

Aperta o cinto

“A farra dos voos em Minas Gerais vai acabar. Já coloquei à venda o primeiro avião da frota aérea”. Assina: governador Romeu Zema. O anúncio, publicado no Instagram, traz foto com a legenda: “Muito usado e bem conservado”.

20 anos depois

A Rede Ferroviária Federal foi extinta em 1999. Só ontem a Câmara dos Deputados aprovou a venda de imóveis da estatal que interligava o País a custo baixo. Agora, cabe fazer o levantamento dos prédios que não foram invadidos.

O enredo não mudou

A 14 de fevereiro de 1999, o governo do Estado ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal, questionando o contrato de renegociação da dívida com a União. A ação pedia a redução do valor destinado ao pagamento para um índice não superior a 5 por cento da receita líquida. Solicitava, ainda, a ampliação do prazo do contrato de financiamento e o aumento do número de parcelas. Nas 65 páginas apresentadas, o governo expôs as tentativas infrutíferas de repactuar a dívida, além de estudos, comprovando as causas do déficit e a impossibilidade do pagamento nos moldes acordados pela administração estadual anterior, que comprometia 12,5 por cento da receita líquida.

Acordes dissonantes

Assessores procuram dupla sertaneja que dê aulas sobre como afinar o violão com a gaita. É o que está faltando no Palácio do Planalto.

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