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Brasil Eduardo Cunha entra na briga pela Autonomia da Defensoria Pública Federal

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Eduardo Cunha
Cassação do mandato de Cunha será votada pelo plenário da Casa (Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai entrar como parte no STF contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5296, ajuizada pela Presidência da República no Supremo Tribunal Federal. A ADI é uma tentativa de anular a constitucionalidade da Emenda Constitucional 74/2013, que confere autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União.

Em reunião com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, em Brasília, Eduardo Cunha garantiu que irá reagir à essa ADI por entender que ela fere os princípios do Estado Democrático e reduz o poder do Congresso Nacional. Para Cunha, a ADI é uma afronta a todo o processo de construção e decisão do Parlamento Federal que de forma unânime aprovou e reconheceu a necessidade de fortalecer a Defensoria Pública da União por meio da sua autonomia.

Entre as entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio a essa ação estão a Rede Nacional de Advogadas e a Advogados Populares, União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Movimento Nacional dos Direitos Humanos e o Partido Popular Socialista. São vários os pedidos para ser amicus curiae e acompanhar o processo no STF.

Vale reforçar que a emenda, promulgada em 2013 e que agora é questionada no Supremo, estendeu à Defensoria Pública da União a autonomia já conferida às Defensorias estaduais desde 2004.

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https://www.osul.com.br/eduardo-cunha-entra-na-briga-pela-autonomia-da-defensoria-publica-federal/ Eduardo Cunha entra na briga pela Autonomia da Defensoria Pública Federal 2015-05-02
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