Brasil Eduardo Cunha quer anular a delação da JBS porque o acordo “viola de forma clara os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade”
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2017
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do acordo de colaboração premiada dos sócios e executivos do grupo J&F. O requerimento foi feito em um recurso apresentado ao STF contra decisão do ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, que deferiu um pedido de prisão preventiva contra o peemedebista – preso desde outubro de 2016.
Os advogados de Cunha também pedem que haja um sorteio de um novo relator para as delações da JBS, alegando que o ministro Edson Fachin não deveria ter recebido a relatoria, e sim, que deveria ter sido feita uma livre distribuição.
Advogados de Cunha afirmam que o acordo de colaboração premiada do Grupo JBS “viola de forma clara os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade”. Eles argumentam que não há provas concretas do que foi narrado pelos delatores e que estes teriam recebido benefícios que vão além do razoável. A crítica toca no fato de que o Ministério Público Federal (MPF) optou por não incluir no rol de investigados os delatores – às exceção de Joesley Batista, que consta como investigado em um inquérito aberto no STF.
“Para perplexidade geral, o douto MPF uniu, no presente acordo, a hipotética prática de incontáveis delitos em detrimento da Administração Pública e de outros bens jurídicos coletivos, com o pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões em propina ou caixa dois, e o ‘não oferecimento de denúncia’ em desfavor dos delatores. Data maxima venia, não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, afirmam os advogados. (Breno Pires e Isadora Peron/AE)
