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Brasil Em agências reguladoras federais de 40 cargos executivos, 32 são ocupados por nomes indicados por políticos

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Reajuste será para compensar déficit estimado em R$ 22 bilhões das hidrelétricas neste ano. (Foto: EBC)

Levantamento feito em oito das 11 agências reguladoras federais mostra que, de 40 cargos executivos, 32 são ocupados por nomes indicados por políticos e outros três estão prestes a serem preenchidos pelo mesmo critério. Ou seja, 35 vagas são destinadas a pessoas ligadas a políticos. O MDB domina: apontou 18 diretores. Mas outras legendas também têm indicações. O loteamento político das agências reguladoras, alertam especialistas, interfere na atuação delas e pode até afetar a atração de investimentos para o Brasil, por criar insegurança jurídica.

As agências são responsáveis por controlar a qualidade dos serviços prestados à população nos seus segmentos de atuação, como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, rodovias, ferrovias e aeroportos. Elas definem regras para exploração da atividade por parte da iniciativa privada em setores que representam quase 60% do PIB (Produto Interno Bruto), participam da elaboração de editais de licitação, firmam e fiscalizam contratos.

Os diretores são nomeados pelo presidente da República, passam por sabatina e precisam ter a indicação aprovada pelo Senado. Os mandatos de diretor são fixos. Eles podem ser reconduzidos uma vez e só saem do cargo mediante renúncia ou condenação judicial. Após levantar a formação das diretorias de oito desses órgãos, o jornal “O Globo” procurou cada um deles, apresentou os nomes considerados indicações políticas e pediu às agências que comentassem o assunto. Os políticos responsáveis pelas indicações e os partidos foram procurados. Entre as legendas com maior número de apadrinhados, o MDB não respondeu e o PT não comentou.

Prestes a concluir seu mandato como diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o médico epidemiologista Jarbas Barbosa critica as indicações políticas: “Muitas vezes, indicados de maneira política não têm nem a qualificação técnica nem a experiência de gestão, indispensáveis para exercer um cargo de uma agência regulatória. Em segundo lugar, torna esse diretor privado de autonomia, um diretor que não pode dizer ‘não’ a quem é, por exemplo, levado ou tem apoio do político que o indicou. Essa deveria ser uma prática banida”.

Profissional respeitado em sua área, ele chegou ao cargo indicado pelo ex-ministro da Saúde Arthur Chioro (PT). Na Anvisa, também há indicações feitas por políticos do MDB: os diretores Renato Porto e Fernando Mendes Garcia Neto. Ex-prefeito tucano de São Bernardo, William Dib chegou ao cargo apadrinhado pelo PPS e parte do PSDB. Já Alessandra Bastos foi indicada por Paulo Maluf (PP). Procurado, o PP não comentou o assunto.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos de saúde, é dominada por nomes do MDB. O presidente em exercício, Leandro Fonseca da Silva, foi apadrinhado pelo senador Romero Jucá (RR). Procurado, o senador não respondeu. Após a polêmica da regra que previa que os usuários de planos com franquia e coparticipação arcassem com 40% dos custos dos procedimentos — suspensa por decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia —, o diretor Rodrigo Rodrigues de Aguiar afirmou que a ANS “não é órgão de defesa do consumidor”. A indicação de Aguiar, assim como a de Simone Sanches Freire, é atribuída ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O senador preferiu não comentar.

Ainda na ANS, a indicação de outros dois nomes, que ainda nem assumiram, mostra que o loteamento político, a seis meses do término do governo Michel Temer, se mantém. Rogério Scarabel Barbosa, apadrinhado de Eunício, foi advogado de planos de saúde. Já Davidson Tolentino de Almeida foi indicado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Este disse que Davidson desistiu do cargo e sequer foi sabatinado. De saída da agência, Karla Santa Cruz Coelho é indicação do PT.

Segundo a ANS, seus diretores são servidores públicos federais — dois deles da própria agência —, todos com larga experiência de atuação.

Outro reduto do MDB é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O próximo diretor-geral, André Pepitone — que já é um dos diretores da agência —, foi recomendação do senador Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney.

 

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