Brasil Em ano eleitoral, os partidos já disputam 16 postos de direção e até a presidência em 11 órgãos reguladores do País
Por Redação O Sul | 14 de fevereiro de 2018
Em ano eleitoral, com obstáculos legais à liberação de verbas e de olho na montagem de alianças e no atendimento aos caciques partidários, as agências reguladoras são “minas” na palheta de negociações do Palácio do Planalto. Serão abertas 16 vagas de diretores em oito dos 11 órgãos reguladores. Nessa conta, estão seis vagas para presidentes, posto considerado fundamental na definição da agenda e da pauta regulatória. As informações são do jornal O Globo.
Criadas por leis específicas, as agências são responsáveis por controlar a qualidade dos serviços prestados à população nos seus segmentos de atuação, como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, recursos hídricos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Elas também definem regras para exploração da atividade por parte do setor privado, participam da elaboração de editais de licitação, firmam e fiscalizam contratos em setores que representam quase 60% do PIB (Produto Interno Bruto).
Os diretores desses órgãos são nomeados pelo presidente da República, sabatinados e precisam ter a indicação aprovada pelo Senado. Os mandatos de diretor são fixos, podendo ser reconduzidos uma vez, e só saem do cargo mediante renúncia ou condenação judicial. A administração federal tem hoje 11 agências reguladoras.
Em um momento em que o governo terá de negociar com o Congresso a privatização da Eletrobras – item prioritário da pauta econômica em 2018, bem como pretende mudar a regulamentação do setor elétrico, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por exemplo, terá sua composição totalmente alterada. Serão três vagas abertas em agosto, incluindo a de diretor-geral. Uma cadeira no colegiado já está vaga, e a outra teve indicação do presidente Michel Temer enviada ao Senado no fim de 2017.
O diretor-geral Romeu Donizete Rufino termina seu mandato em 13 de agosto. Ele está na Aneel desde 2006, como diretor, e desde maio de 2013 como diretor-geral. Conhecido por ter sempre forte influência no setor elétrico, o PMDB trabalha para indicar o novo chefe da autarquia. O nome com mais força, neste momento, é o de André Pepitone – ligado à legenda. Diretor da Aneel desde 2010 e em seu segundo mandato, Pepitone pode ser indicado como presidente da agência. O mandato atual dele acaba em agosto.
Quem também termina o mandato em agosto na Aneel é o diretor Tiago Correia, que não pode ser reconduzido. Além disso, já está vaga a cadeira deixada por Reive Barros dos Santos, que foi diretor até o mês passado. E o presidente Michel Temer indicou no fim de 2017 o nome de Rodrigo Limp para a diretoria do órgão. Consultor legislativo, Limp é próximo a integrantes do DEM.
Com tanta vaga aberta e diante da disputa política por trás dessas indicações, empresas privadas se movimentaram para indicar Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para uma das vagas. Delgado é engenheiro eletricista e já trabalhou na Light.
Além de recompor a diretoria colegiada da Aneel, o governo terá um órgão inteiro para completar, a Agência Nacional de Mineração (ANM), criada por lei recente. Também na área de infraestrutura, o mandato-tampão de Juarez Quadros como presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) termina em novembro.
O mandato de Jorge Luiz Marcelo Bastos como diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) termina no próximo domingo (18), pois ele não pode ser reconduzido. O mandato de Adalberto Tokarski na diretoria-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) também termina no próximo domingo.
No setor da saúde, a Anvisa (vigilância sanitária) e a ANS (que cuida dos planos de saúde) também estarão com cargos disponíveis. Também há uma vaga para diretor na Ancine (Agência Nacional do Cinema).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, disse que, diferentemente das indicações para ministros de Estado, que são de caráter político, as escolhas para cargos nas agências reguladoras serão conduzidas pelo presidente Temer, de olho na questão técnica.
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