Política Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo Michel Temer vai aliviar dívidas de prefeitos e produtores rurais
Por Redação O Sul | 16 de maio de 2017
O presidente Michel Temer começou nesta terça-feira (16) uma ofensiva para garantir apoio de prefeitos e do setor agropecuário à reforma da Previdência, de olho no plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que, admitem auxiliares próximos, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta.
Temer assinou nesta terça-feira medida provisória autorizando o parcelamento em 200 vezes dos débitos dos municípios e Estados com o INSS, com desconto de 25% nos encargos das dívidas, 25% das multas e 80% dos juros.
De acordo com uma fonte do Tesouro, que pediu anonimato, não há impacto fiscal com a medida porque o governo já não esperava receber pagamento das dívidas das prefeituras. A agência de notícias Reuters pediu à Receita Federal a estimativa de perda de arrecadação, mas não teve resposta.
Em troca do alívio aos prefeitos, Temer garantiu, durante a abertura da 20ª Marcha dos Prefeitos, a declaração de apoio à reforma da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
“Tomamos a decisão de apoiar a reforma da Previdência como confederação”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O governo espera agora que os prefeitos pressionem ou, ao menos dêem apoio para que os deputados votem pela reforma da Previdência.
Na noite de segunda-feira (15), depois de mais uma reunião entre a equipe econômica e a bancada ruralista, ficou acertado que o novo Funrural terá uma alíquota de 1,5% sobre a receita bruta, em vez dos atuais 2,3%. Já o passivo daqueles que não pagaram o Fundo nos últimos anos será taxado com uma alíquota mais alta, possivelmente de 2,3%. Ainda falta definir prazo e forma de pagamento, o que deve ser feito nesta quarta-feira (17).
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