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Em depoimentos a procuradores, o ex-presidente da Odebrecht implicou integrantes da atual cúpula da empreiteira no pagamento de propina para aprovar o chamado Refis da Crise

Marcelo Odebrecht disse que três vice-presidentes e um diretor jurídico podem esclarecer a propina para a aprovação de Refis da Crise. (Foto: Banco de Dados)

Em depoimentos a procuradores em abril, o empresário Marcelo Odebrecht implicou integrantes da atual cúpula da empresa no pagamento de propina para aprovar, em 2009, o chamado Refis da Crise, um pacote de medidas provisórias para um projeto de refinanciamento de dívidas tributárias que beneficiava grandes exportadoras.

Após citar o esquema, Marcelo diz que os atuais vice-presidentes Maurício Ferro (jurídico), Newton de Souza (conselho) e Marcelo Lyra (comunicação), além do diretor-jurídico da construtora, Adriano Maia, podem elucidar e corroborar os assuntos que tratam de “contrapartidas no âmbito do governo e do Congresso Nacional”.

Contrapartida, segundo Marcelo, é um eufemismo para propina. Nenhum dos quatro citados está entre os 77 executivos que fizeram delação. Marcelo disse aos procuradores Antonio Carlos Welter e Laura Tessler que ele capitaneou a negociação das medidas do Refis.

O próprio empreiteiro tratava do assunto com o governo, conversando com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu antecessor, Antonio Palocci. Quem tratou da tramitação no Congresso foi o então diretor de Relações Institucionais da empresa, Cláudio Mello Filho. Mantega, segundo Marcelo, exigiu R$ 50 milhões de propina para encampar o projeto. O dinheiro seria usado na campanha eleitoral do ano seguinte, que elegeu Dilma Rousseff para a Presidência. O trâmite foi discutido em e-mails, nos quais estavam copiados Ferro e Souza.

A propina paga para os petistas não é tratada explicitamente nas mensagens e por isso Marcelo foi chamado a colaborar. Alguns dos e-mails a que o empreiteiro faz referência já foram anexados em processos da Lava-Jato e mostram Ferro discutindo a elaboração de medidas encaminhadas pelo governo com benefícios para a Odebrecht.

Em um e-mail, Marcelo fala a ele sobre “contrapartida” a ser debatida com “Italiano”. Italiano é o apelido que os empreiteiros deram a Palocci, que, segundo a delação, tinha uma conta de propina com a Odebrecht. Em outro e-mail, Ferro diz ter mantido contato com um integrante da equipe econômica de Lula.

Marcelo também diz que o esquema para a compra do Refis da Crise só foi montado após seu pai, Emílio, conseguir o aval do então presidente Lula. O empreiteiro não se sentia seguro de gerar um crédito de propina daquele tamanho sem se certificar de que o próprio presidente estava de acordo. O dinheiro da propina teria sido gerado de um caixa dois da Braskem, indústria petroquímica do grupo, e seria alocado na conta “Italiano”, gerenciada por Palocci, no setor de propinas da empresa.

Na época, Ferro, que é cunhado de Marcelo Odebrecht, era o vice-presidente jurídico da Braskem, e Lyra, diretor de Relações Institucionais da petroquímica e, segundo Marcelo, o responsável por repassar demandas para Cláudio Mello Filho, ponto de contato com o Congresso.

Newton de Souza era na ocasião o vice-presidente jurídico da holding. Ele é cotado para assumir a presidência do conselho, que foi ocupada até o dia 30 de abril por Emílio Odebrecht. Desde que foi libertado da prisão no Paraná, em dezembro, Marcelo está em conflito com a nova cúpula da empresa. Ao fazer revelações aos procuradores, ele poderá ter benefícios em sua pena.

Outro lado

A Odebrecht disse, em nota, que o Refis da Crise foi uma solução técnica encontrada pelo governo para mitigar impacto relevante na tributação sobre empresas exportadoras, causado pela mudança de jurisprudência dos tribunais superiores.

“Tornou-se, portanto, fundamental a participação das áreas jurídicas das empresas na busca de soluções. As interlocuções se deram entre entidades de classe, empresas e diversas esferas dos poderes Executivo e Legislativo.”

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