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Em entrevista, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro

"Informo a todos que não estou participando na formação ou resgate de qualquer partido”, escreveu Eduardo Bolsonaro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em entrevista ao programa É Notícia – exibido na madrugada desta quarta-feira (13) na Rede TV – o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu o pacote anticrime de Sérgio Moro (Justiça e Segurança) e falou sobre a boa relação com o vice-presidente Hamilton Mourão.

Ao citar o pacote anticrime o deputado lembrou que durante as eleições o que mais ouviu nas ruas foi o anseio da população por mais segurança. Para ele, a legislação e os direitos humanos protegem os criminosos. A ponto de os deixarem cada vez mais a vontade para continuar praticando os delitos.

Eduardo diz ainda que na cadeia os bandidos têm uma vida muito confortável e cita por exemplo o direito a visita íntima. “Se ele [criminoso] for reincidente tem que morrer na prisão”, diz o deputado para em seguida afirmar que é preciso ter uma lei mais punitiva que faça com que o bandido permaneça na cadeia.

Ao ser questionado sobre como resolver o problema das superlotações dos presídios Eduardo Bolsonaro foi enfático e direto ao afirmar que com a construção de mais presídios, pois, segundo ele há dinheiro para isso. “Constrói no meio da Amazônia, na Ilha Grande (RJ). No Brasil, há muitos lugares isolados que dá para construir, sim”, afirma o deputado.

E segundo ele, o ministro Sérgio Moro está atento a essas questões. Ainda sobre os presídios o deputado disse que é preciso se ater a dois objetivos: não permitir que se crie um ambiente em que os criminosos comandem os presídios e garantir a segurança dos agentes penitenciários. Termina afirmando ser a favor da pena de morte.

Outro ponto tocado na entrevista foi a relação aparentemente conturbada entre a família Bolsonaro e o vice-presidente, surgidas depois das críticas feitas pelo ex-estrategista-chefe da Casa Branca Steve Bannon e pelo escritor Olavo de Carvalho, apontado como guru da família presidencial.

Eduardo afirmou que não tem nenhuma desavença com Mourão. “Ele é uma pessoa extremamente inteligente, honesta e leal”. De acordo com o deputado, o vice-presidente não estava acostumado a dar declarações, mas que com o tempo ele vai aprendendo a ponderar o que deve ser dito ou não.

Juízes

O esboço do pacote anticrime e anticorrupção apresentado por Sérgio Moro traz uma sugestão de mudança ainda pouco debatida, que surpreende por reduzir o papel de seus ex-colegas de toga, os próprios juízes, no sistema de Justiça. De quebra, a alteração ainda ameaça a qualidade de investigações criminais.

Moro propõe que, em casos de crime cometido “por necessidade, em legítima defesa ou cumprimento de dever legal”, a decisão sobre a manutenção de prisão em flagrante do autor fique a cargo da autoridade policial que atendeu a ocorrência, e não mais de juízes, como atualmente prevê a lei.

A mudança serviria para crimes cometidos por qualquer um: seja ele o sujeito armado, em casa, que atira para defender-se de suposta ameaça ou um policial em situação de risco, que atira em suposto criminoso. A prisão em flagrante do atirador dos dois exemplos citados não deveria ser tratada como um problema, algo a ser combatido, pelo contrário. É algo que serve à sua própria proteção e também à sua defesa legal, quando se trata, de fato, de legítima defesa, ou caso previsto nos dispositivos da lei.

É também a prisão em flagrante que garante a preservação do ambiente onde ocorreu um crime e dificulta obstáculos a investigações, como a coação a testemunhas, por exemplo. As horas seguintes a um crime são consideradas as mais preciosas para quem vive de desvendar motivações e dinâmicas de atentados contra a vida alheia.

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