Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

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Brasil Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça, a procuradora-geral da República pediu que o governador do Rio de Janeiro continue preso

“São fenômenos, fatos, que exigem a atuação das instituições de controle e fiscalização para que examinemos juntos se as medidas de prevenção estão sendo desenhadas", disse a procuradora. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Em manifestação enviada nesta segunda-feira ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), contrária ao recurso da defesa de Pezão para revogar a ordem do ministro Felix Fischer, Raquel Dodge reiterou os elementos que levaram o MPF (Ministério Público Federal) a requerer a medida, bem como a legalidade da prisão.

Segundo Dodge, as investigações revelaram elementos novos que reforçam a necessidade de manutenção das medidas cautelares, incluindo a prisão do governador. Entre os elementos, ela citou a descoberta de que integrantes da organização criminosa se articulavam para destruir provas. Isso levou à prisão, há uma semana, do advogado Tony Lo Bianco.

Dodge também mencionou a constatação de que Pezão estaria ferindo a ordem cronológica de pagamento de dívidas públicas na execução orçamentária do Estado. “Tem-se, desse modo, pagamento de dívidas públicas por contratos inexistentes, no desfecho de uma gestão marcada pela segregação e/ou afastamento de diversos atores do Poder Executivo, Poder Legislativo e Ministério Público, bem como ambiente empresarial, cuja única forma de impedir que ilícitos desta gravidade se acentuem ao final do ano é a continuidade da prisão”, diz Dodge na petição ao STJ.

Para Raquel Dodge, a prisão está fundamentada na “garantia da ordem pública e preservação da aplicação da lei penal”. Segundo a procuradora-geral, também há indícios de materialidade dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. “Tem-se, enfim, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção endêmica, que coloca em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal”, afirma.

A procuradora-geral destacou que as investigações revelaram que Pezão sucedeu o ex-governador Sérgio Cabral “na liderança no esquema criminoso e que continua a ordenar atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público”. Pezão e mais sete pessoas foram presas no último dia 29 de novembro, no âmbito da Operação Boca de Lobo, que apura corrupção e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro.

Dodge defendeu a escolha do relator, contestada pela defesa de Pezão. Segundo ela, a origem do inquérito em que foram solicitadas as medidas cautelares foi o depoimento do colaborador Carlos Miranda e outros elementos constantes da Operação Quinto do Ouro, relatada pelo ministro Felix Fischer.

Alerj já escolheu presidente e relator da comissão de impeachment de Pezão

A Alerj (Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles reuniu-se pela primeira vez no dia 12. O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do Orçamento, entre outros crimes, em representação apresentada pelo PSOL. Durante a sessão, a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da comissão e o deputado Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido relator.

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