Brasil Em meio a pressões, o secretário da Receita Federal deve mudar de cargo e deixar de chefiar a área responsável pela fiscalização
Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2019
O secretário especial do órgão, Marcos Cintra, em meio a pressões de autoridades dos três Poderes por mudanças na Receita Federal, deve deixar o cargo, mas continuar no governo. Segundo integrantes da equipe econômica, a tendência é que ele passe a chefiar somente a área responsável por formular políticas, como a da reforma tributária, que seria ligada diretamente ao Ministério da Economia. As informações são do jornal O Globo.
Nessa reestruturação, o setor que arrecada e fiscaliza o pagamento de impostos se transformaria em uma espécie de autarquia, mais independente e comandada por um técnico de carreira, provavelmente com mandato fixo.
Nas últimas semanas, há uma insatisfação quanto à forma como determinados procedimentos vem sendo adotados na fiscalização da Receita. No início de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a paralisação de 133 apurações de contribuintes, em uma lista que incluía autoridades do Poder Judiciário. O magistrado afirmou que as investigações não tinham critério e viu “desvio de finalidade” na ação dos auditores. Na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Vida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Fisco comete “excessos”.
Na quarta, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro reclamar do órgão. Questionado se estava insatisfeito com a atuação de Cintra, afirmou que “fizeram uma devassa na vida financeira” de seus familiares que vivem na região do Vale do Ribeira, em São Paulo.
A insatisfação de autoridades com a Receita fez com que Cintra passasse a ser pressionado a trocar sua equipe, de acordo com integrantes do órgão. A reestruturação resolveria essa questão, já que o secretário deixaria de ter ingerência sobre ações de fiscalização. Ao mesmo tempo, ele passaria a se dedicar apenas à reforma tributária, tarefa que já ocupa maior parte da sua energia. Seria, nas palavras de um técnico, uma “solução institucional para uma crise institucional”.
O remanejamento não resolveria, no entanto, a insatisfação de parte do governo com a defesa que Cintra faz de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF. O tributo substituiria a contribuição sobre folha de pagamento, desonerando empregadores. A associação ao antigo imposto do cheque, no entanto, gera antipatia no Congresso e até do próprio presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há uma definição, porém, sobre como lidar com essas divergências de opiniões.
Segundo parte do corpo técnico, deixar a área de fiscalização sob o comando de um funcionário de carreira também garantiria maior proteção institucional, já que um auditor teria mais liberdade para contrariar interesses de autoridades. A avaliação de técnicos é que esse tipo de pressão sempre existiu e continuará a existir. Nos corredores da Receita, a onda de críticas vem sendo chamada de “o Império contra-ataca”, no que auditores consideram uma revanche de agentes públicos a ações de fiscalização que contrariam interesses.
Em maio, Cintra já havia sido desmentido publicamente por Bolsonaro depois de afirmar que a Receita o governo cobraria tributos das igrejas. O caso desagradou parlamentares da bancada evangélica, com quem o presidente e o secretário chegaram a se reunir para tratar de temas de interesse para os religiosos. Eles também pediram pela simplificação da prestação de conta dos templos, o que Cintra prometeu fazer em dois anos, mas Bolsonaro queria que ocorresse em dois meses.
Risco
Ainda não há uma definição sobre quando a mudança seria efetivada. A troca poderia ser feita por MP (medida provisória), para entrar em vigor imediatamente. Há o risco, no entanto, de que, ao encaminhar um texto ao Congresso, parlamentares usem essa brecha para tentar limitar os poderes do Fisco. Outro temor de auditores é de que a reestruturação seja usada para um aparelhamento da nova Receita, já que a nova estrutura poderia abrir brechas para indicações à agência.
A ideia de transformar a Receita em um órgão com mais autonomia já foi apresentada em 2002, quando o órgão era chefiado pelo tributarista Everardo Maciel. O texto foi editado três dias antes das eleições e, em meio à tensão política, acabou sendo rejeitado. O modelo apresentado naquele ano é bem visto por parte do corpo técnico do Fisco. No desenho, a Receita seria um órgão autônomo, porém ainda ligado à União. Esse detalhe impediria, por exemplo, que a instituição fosse comandada por integrantes de fora do Executivo.
