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“Em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosas”, disse o juiz Sérgio Moro

"Crimes não são cometidos no céu’, disse Moro a quem ataca delação premiada. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, disse que “crimes não são cometidos no céu”. O magistrado ainda mandou um recado direto àqueles que atacam a delação premiada e reiterou o que vem sustentando em quase todas as sentenças da Lava-Jato. “Em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos”, disse.

“Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável”, completou Moro, sem citar nomes.

As delações têm sido fustigadas por advogados, juristas e também ministros desde o estouro da Lava-Jato. Eles falam em ‘excesso’ de delação premiuda na maior investigação já realizada no País.
Moro reportou-se a Piercamilo Davigo, um dos membros da equipe de Milão que integrou a famosa Operação Mani Pulite, que inspirou a deflagração da Lava Jato. “A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais.”

Além de Jorge, o juiz condenou seu filho, Bruno Luz, a seis anos e oito meses. Outros cinco réus foram condenados na mesma ação por propinas de 35 milhões de dólares sobre contratos da Petrobras.

“É certo que a colaboração premiada não se faz sem regras e cautelas, sendo uma das principais a de que a palavra do criminoso colaborador deve ser sempre confirmada por provas independentes e, ademais, caso descoberto que faltou com a verdade, perde os benefícios do acordo, respondendo integralmente pela sanção penal cabível, e pode incorrer em novo crime, a modalidade especial de denunciação caluniosa prevista no artigo 19 da Lei 12.850/2013..”

Neste caso, assinalou Moro, como condição dos acordos com delatores, o Ministério Público Federal ‘exigiu o pagamento pelos criminosos colaboradores de valores milionários, na casa de dezenas de milhões de reais’.

Ele citou o lobista Julio Gerin de Almeida Camargo, que comprometeu-se com uma indenização de 40 milhões de reais, e Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da Petrobras, que acertou a devolução de 3,2 milhões de dólares e multa de 4,5 milhões de reais.

O juiz apontou, ainda, para um ex-diretor de Internacional da Petrobras e o lobista do PMDB Fernando Falcão Soares. “A nenhum dos colaboradores foi ofertado perdão judicial, sendo que vários tiveram que cumprir tempo de prisão em regime fechado, como é o caso de Nestor Cuñat Cerveró e Fernando Antônio Falcão Soares. Certamente, por conta da colaboração, não recebem sanções adequadas a sua culpabilidade, mas o acordo de colaboração pressupõe necessariamente a concessão de benefícios.”

Moro anotou que ‘muitas das declarações prestadas por acusados colaboradores precisam ser profundamente checadas, a fim de verificar se encontram ou não prova de corroboração’.

“Mas isso diz respeito especificamente a casos em investigação, já que, quanto à presente ação penal, as provas de corroboração são abundantes.”

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