Brasil Em nota, juiz Sérgio Moro defende ação contra Lula, mas diz que “não antecipa culpa”
Por Redação O Sul | 5 de março de 2016
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, divulgou uma nota oficial neste sábado (5) em que defende a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida na última sexta-feira (4), mas diz que a medida não significa uma “antecipação de culpa”. Após a deflagração da 24ª fase da Lava Jato, na sexta, Moro foi duramente criticado por Lula, militantes do PT e até pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
A nota começa com Moro justificando as medidas autorizadas por ele e solicitadas pelo MPF (Ministério Público Federal). “Essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente”, disse Moro.
O juiz federal disse lamentar os episódios de manifestações e confrontos ocorridos ao longo de toda a sexta-feira após o ex-presidente Lula ter sido conduzido pela PF (Polícia Federal) ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde ele prestou depoimento.
“Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”, continua a nota.
Ainda de acordo com a nota, Sérgio Moro criticou atos de violência registrados sobretudo em São Paulo, após a deflagração da operação contra Lula.
“Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa”, disse Moro.
A condução coercitiva contra o ex-presidente Lula foi alvo de críticas de apoiadores do ex-presidente, cientistas políticos, juristas e do ministro do STF Marco Aurélio Mello. Para o ministro, a medida foi desnecessária porque Lula não havia sido intimado a depor. “Só se conduz coercitivamente, ou como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirmou.
De acordo com a coordenação da Operação Lava Jato, a condução coercitiva de Lula foi uma medida tomada para, entre outras coisas, evitar a ocorrência de manifestações e confrontos entre militantes pró e contra Lula.
“Será que ele [Lula] queria essa proteção?”, indagou Marco Aurélio Mello.
Em pronunciamento na sede do PT em São Paulo, logo após prestar depoimento, Lula também criticou o mandado expedido por Sérgio Moro. “Não precisava levar uma coerção à minha casa, dos meus filhos. Não precisava. Era só ter me comunicado”, disse Lula que classificou a ação como “um show de pirotecnia”.
A maioria dos cientistas políticos e juristas ouvidos também achou que a medida foi “desnecessária”.
Apesar das críticas, a atuação de Moro foi apoiada por entidades ligadas ao Judiciário. Em nota, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) negaram o suposto viés político da Operação Lava Jato.
“Um sistema de Justiça isento e imparcial permanece sereno, equidistante e austero na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores, e é o que vem acontecendo em nosso País”, diz a nota da ANPR assinada pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.
Leia a nota do juiz Sérgio Moro na íntegra:
“A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente.
Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar.
Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.
Curitiba, 05 de março de 2016.
Sergio Fernando Moro
Juiz Federal.”
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