Brasil Em nova fase da Operação Registro Espúrio, a Polícia Federal investiga o desvio de 13 milhões de reais no Ministério do Trabalho
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2018
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O objetivo desta nova etapa, de acordo com a PF, é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical e desvios da CEES (Conta Especial Emprego e Salário).
Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que o esquema desviou quase R$ 13 milhões da CEES. Policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília (DF), Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Londrina (PR). A PF fez buscas na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho em Brasília.
Entre os alvos de busca e apreensão da operação está Ricardo Santos Silva Leite, consultor jurídico do ministério. Ex-funcionários terceirizados da pasta, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados e um sindicato também estão entre os alvos da PF. Além dos mandados de busca e apreensão, o ministro Edson Fachin autorizou o bloqueio de mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical.
Foram bloqueados valores referentes a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas. De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: entidades pediam restituições de imposto sindical supostamente recolhidos indevidamente ou a maior na CEES. Os pedidos, feitos com base em portaria do Ministério do Trabalho, eram manipulados pelo grupo criminoso investigado, com o reconhecimento indevido do crédito; os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade e depois repassados para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema. Os investigados, segundo a PF, irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Registro Espúrio
A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em maio deste ano. Na ocasião, a PF fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).
O objetivo da operação é investigar uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.
Dois dias após a primeira fase da operação da PF, o Ministério do Trabalho suspendeu a concessão de registros sindicais por 30 dias. Na segunda fase, deflagrada em junho, o alvo da PF foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais.
Em julho deste ano, na terceira fase da operação, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.
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