Brasil Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende manter a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha
Por Redação O Sul | 26 de julho de 2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha em parecer enviado nesta terça-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, ele alertou para a capacidade de Cunha, preso desde outubro do ano passado em Curitiba, voltar a cometer crimes caso seja posto em liberdade.
“É certo que a condição de deputado federal por diversas legislaturas foi dos principais elementos a sedimentar o poder político do recorrente. Todavia, seu potencial delitivo, hoje, está concentrado mais na capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas de parlamentar”, escreveu o procurador.
Preso há mais de 9 meses e respondendo a diversos processos na Operação Lava-Jato, Cunha atualmente negocia com o Ministério Público um acordo de delação premiada, que pode envolver diretamente o presidente Michel Temer.
Ele já teve negados pedidos de liberdade negados pelo TRF-4 (Tribunais Regionais Federais em Porto Alegre) e em TRF-1 (Brasília), pelo Superior Tribunal de Justiça e também pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Na nova tentativa de obter a liberdade, a defesa argumentou que a existência de vários processos não implica necessariamente a disposição de Cunha em cometer novos crimes; que as investigações se referem à época em que tinha poder como deputado federal; e que os última acusações se referem a fatos ocorridos há, no mínimo, dois anos.
Para manter a prisão preventiva (antes de julgamento final sobre culpa ou inocência do réu), Janot considerou que as múltiplas ações contra Cunha dão “fortes indicativos da personalidade voltada ao crime”.
“A despeito da plena vigência da medida constritiva, o recorrente ainda se revela capaz de influenciar, criminosamente, a esfera da política institucional, o que fundamentou a expedição recente de três novos mandados de prisão em seu desfavor”, acrescentou o procurador.
Além disso, Janot vê risco de fuga, em razão de contas que o ex-deputado mantém no exterior ainda não bloqueadas. Por fim, com base na delação do dono da JBS, Joesley Batista, afirmou que, mesmo preso, Cunha continuou a receber propina em troca de se manter em silêncio.
Negociação
Preso desde o ano passado, Cunha passou a discutir com advogados e familiares possíveis cenários no caso de uma eventual delação premiada. Oficialmente, a equipe jurídica de Cunha nega a intenção do ex-presidente da Câmara de colaborar com as investigações. Mas o peemedebista tem discutido o tema com um grupo restrito de advogados.
No primeiro cenário, aliados de Cunha afirmam que, após a delação de Joesley Batista, ele quer se colocar como um “trunfo” ou um “ativo” para corroborar as revelações do dono da JBS em relação ao presidente Michel Temer e os principais peemedebistas envolvidos no acordo.
O problema desse cenário, afirmam aliados de Cunha, é que o ex-deputado teme que, mesmo fazendo revelações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não aceite a proposta de acordo, já que ele transformou Janot em seu principal adversário quando estava na presidência da Câmara.
Para o Planalto, por outro lado, o cenário ideal é que Cunha deixe para depois de setembro a oferta de delação premiada. O motivo: o mandato de Janot termina em setembro. (AG)
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