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Em uma ofensiva para aprovar a reforma da Previdência, Michel Temer vai liberar 500 milhões de reais para as centrais sindicais

Presidente baixará portaria que libera verbas retidas pela União. (Foto: Agência Brasil)

Em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto fez um aceno às centrais sindicais que se opõem às mudanças no setor. O presidente Michel Temer garantiu que baixará uma portaria, na semana que vem, para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas pela União.

Esse dinheiro é fruto de um acordo entre as entidades, o MP (Ministério Público), a Caixa Econômica Federal e o governo. O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) é quem deverá assinar o texto. Os R$ 500 milhões foram retidos por falhas no preenchimento de dados obrigatórios para o seu pagamento.

Rebeldes

Nesta semana, Temer e os seus principais auxiliares fizeram o seguinte diagnóstico: atualmente, os principais focos de resistência para votar a reforma da Previdência estão concentrados nas bancadas do PR e do PSD.

Além disso, a cúpula do Planalto avalia que o PSDB precisa se posicionar claramente sobre a proposta que altera as regras do setor. Dessa forma, acreditam eles, os tucanos darão maior peso à preparação para a votação. Até agora, o PSDB afirma ser favorável a reforma, mas não fechou questão.

Nos bastidores, segundo auxiliares do presidente, Temer vai concentrar todos os esforços para conseguir adesões nas bancadas do PR e do PSD. Juntas, ambas somam aproximadamente 80 votos.

No PSD, por exemplo, o presidente abriu outras frentes de interlocução, já que o líder do partido se diz resistente à proposta. Temer pediu ao ministro Gilberto Kassab, presidente do partido, que trabalhe junto aos deputados para conseguir aumentar o número favorável ao governo.

Já no PR, o presidente conta com a ajuda de Valdemar da Costa Neto, cacique da legenda e seu principal articulador. No que se refere aos tucanos, o chefe do Executivo recebeu relatos de que as conversas do governador paulista Geraldo Alckmin com colegas do partido em Brasília para angariar votos pela Previdência não foi bem sucedida.

Ministros de Temer acionaram tucanos da ala governista para tentar convencer deputados a fechar questão.
Na noite desta quarta, o presidente vai voltar a se reunir com presidentes das legendas, para uma nova contagem de votos.

PMDB

Partido com a maior bancada da Câmara dos Deputados, o PMDB anunciou na quarta-feira ter fechado questão para tentar obrigar os seus 60 membros na Casa a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda de Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também “batam o martelo” a favor da matéria nos próximos dias.

Não há, no entanto, previsão de punição para deputados que não seguirem a decisão da sigla, informou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). “Se houvesse punição prevista [para os ‘rebeldes’], você estaria ameaçando o companheiro”, declarou o titular da pasta, após deixar a reunião da executiva peemedebista no meio da semana.

Também presentes no encontro, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), dois dos principais articuladores políticos a serviço do Palácio do Planalto, disseram que apenas três integrantes da executiva se posicionaram contra o fechamento. São eles os deputados federais João Arruda (PR) e Mauro Mariane (SC), além do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.

O chamado “fechamento de questão” é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o “fechamento simbólico” feito pelas bancadas no Congresso Nacional. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.

Desobediência

A expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de dez a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara. “Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço”, declarou o peemedebista mais cedo. O PMDB foi o segundo partido a anunciar fechamento de questão.

O PTB, com uma bancada de 16 deputados, também anunciou que obrigará os seus parlamentares a votarem a favor da reforma. A legenda foi a primeira da base aliada de Temer a “determinar” que os seus deputados e senadores votem favoravelmente à reforma em tramitação no Legislativo.

Na decisão, assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o partido não deixa claro qual será a punição aos deputados que desobedecerem a decisão.

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