Brasil Emenda à Constituição acaba com a vinculação de salários de servidores aos dos ministros do Supremo
Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2015
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado volta a discutir, na próxima quarta-feira, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 62/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que derruba a vinculação automática de salários recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros de tribunais superiores. A PEC estava prevista na pauta da reunião da última quarta-feira, mas um grupo de senadores pediu vista da matéria.
A proposta impede o chamado “efeito cascata” no reajuste das remunerações, hoje provocado por cada aumento nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto remuneratório para o funcionalismo.
Se a PEC for definitivamente aprovada, primeiro no Senado e depois na Câmara dos Deputados, os ministros dos tribunais superiores deixarão de ter seus ganhos fixados com base em 95% do que recebem os ministros do STF. Nos estados e municípios, esse limite é de 75%.
“Se desvinculado do subsídio pago ao ministro do STF, o governo poderá, então, ultrapassar os limites de 95% e 75%, gerando um impacto negativo aos cofres públicos da União, dos estados e dos municípios”, explicou o advogado especialista em serviço público Sérgio Camargo. (AD)
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
Rio Grande do Sul Polícia prende homem com mais de R$ 150 mil em moeda estrangeira em Rosário do Sul
