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Brasil Empaca a proposta de emenda à Constituição que prevê mais vagas para mulheres no Legislativo

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Algumas sessões sobre o tema já foram marcadas, mas todas canceladas por falta de quorum. (Foto: Reprodução)

Cogitada durante a reforma política para entrar em vigor já nas eleições de 2018, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 134/15, que prevê a reserva de pelo menos 10% das cadeiras no Legislativo para mulheres, já tramita na Câmara dos Deputados há dois anos e, se vier a avançar, só valerá para as eleições a partir de 2020. Mesmo depois de já ter sido aprovada por ampla maioria no Senado em 2015, o processo analisado pelos deputados foi lento: a proposta entrou na Casa em setembro de 2015 e só ficou pronta para votação em novembro de 2016. Desde então, algumas sessões em plenário já foram marcadas, mas todas canceladas por falta de quorum. Na última terça-feira, essa situação se repetiu pela quinta vez em menos de um mês.

O projeto prevê a reserva de pelo menos 10% de vagas no Legislativo para cada gênero nas próximas eleições, 12% na legislatura seguinte e 16% na terceira. Depois desse período, a obrigatoriedade será extinta. Cada legislatura tem duração de quatro anos e coincide com a renovação do mandato dos deputados federais. A expectativa é gerar, após 12 anos, uma ampliação da presença feminina na política.

A legislação brasileira, desde 1997, prevê o mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidatos de cada sexo para eleições proporcionais. Essa medida, no entanto, gerou polêmica no último quadro eleitoral. Algumas candidatas tiveram zero votos e levantaram a impasse de que partidos estariam usando laranjas para atingir a cota mínima.

Relatora do projeto, a deputada Soraya Alencar (PMDB-RJ), diz que a ideia é substituir esse modelo. “Esse sistema se mostra fracassado. Os partidos usam “candidatas-fantasmas” somente para cumprir a cota e não se percebe mais mulheres no Legislativo por conta dessa medida. Queremos substituir esse modelo, tiramos a obrigatoriedade de 30% para disputar e garantimos 10% de cadeira efetiva”, explica. “É inadmissível que tenhamos câmaras sem a presença de uma mulher além disso hoje.”

Crise de representatividade

Em nível federal, mulheres ocupam 55 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 12 assentos dos 81 disponíveis no Senado. Nesse cenário, num ranking mundial de participação feminina no Congresso, o Brasil ocupa a 154ª posição, enquanto 51,6% de sua população é mulher.

Entre 1995 e 2015, o número de lares brasileiros chefiados por mulheres saltou de 23% para 40%, relatos extraoficiais da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça do Ipea. Enquanto isso, nos últimos 20 anos, a representação feminina na Câmara dos Deputados subiu apenas 2,7% (saindo de 7% em 1997 e indo para os 9,7% de 2017).

“O que a gente vive é uma crise de representatividade. Num país em que mais da metade da população é mulher, ter esses números baixíssimos de presença feminina na política só pode indicar que alguma coisa deve que estar errada”, declara Soraya a respeito dessa disparidade.

No Senado, Magno Malta (PR-ES), em um primeiro momento, votou contra a PEC. Logo depois, ele pediu para mudar seu posicionamento. Ele explicou que no texto não havia referência à palavra “mulher”, mas a “gênero” e que isso o deixava inseguro a respeito da proposta. Soraya acredita que agora pode ser um bom momento para discutir com mais calma o que o projeto prevê e driblar esses desentendimentos.

“Agora que acabou o prazo eleitoral, acho que vamos conversar com mais tranquilidade, explicar por que a medida é necessária e abrir os olhos, principalmente da população do porquê dessa representação ser vergonhosa”, explica. “O que não pode acontecer é virar o ano sem votar, até porque o Senado já votou, fica feio para a Câmara.”

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https://www.osul.com.br/empaca-o-projeto-que-preve-mais-vagas-para-mulheres-no-legislativo/ Empaca a proposta de emenda à Constituição que prevê mais vagas para mulheres no Legislativo 2017-10-19
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