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A empreiteira OAS pretende delatar ministros do Tribunal de Contas da União

Ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro está preso em Curitiba. (Foto: Reprodução)

Na delação premiada que negocia com procuradores da Operação Lava-Jato, a empreiteira OAS apresentou fatos ilícitos que, segundo ela, evolvem ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e conselheiros de Tribunais de Contas da maioria dos Estados em que a empresa tinha obras.

Segundo envolvidos nas investigações, executivos da empreiteira relataram que integrantes desses tribunais atuaram a favor da OAS, ajudando em trâmites que deram celeridade a obras e também na liberação de recursos. Os tribunais de contas são vinculados ao Legislativo e têm como principal função a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público. A OAS já é investigada em Estados como o Rio Grande do Norte devido à construção da Arena das Dunas, em Natal, feita para a Copa do Mundo de 2014.

Os investigadores apuraram a ação do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) junto ao TCU e ao TCE para liberar parcelas do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o estádio.

O Ministério Público identificou pagamentos de propina da OAS e de mais três empreiteiras para Alves, que está preso desde junho. Participantes da negociação do acordo da OAS relataram que os temas da delação já foram fechados com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a força-tarefa de Curitiba. O próximo passo é negociar penas e multas a serem cumpridas.

A empresa também promete delatar personagens do Judiciário. O diretor jurídico da empreiteira, Bruno Brasil, e o sócio e ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, preso em Curitiba, abordam o tema. Entre os personagens que aparecem no acordo estão os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins, atual vice-presidente da Corte, e Benedito Gonçalves. Os dois magistrados negam qualquer irregularidade.

Além dos acordos de delação negociados com os executivos do grupo, a OAS tenta firmar a sua leniência com a força-tarefa, espécie de delação premiada da pessoa jurídica que tem como objetivo fazer com que a empresa sobreviva. Procuradores relataram que colocaram na mesa um pedido de multa de R$ 500 milhões para a empresa. Os advogados do grupo, no entanto, alegaram que a empresa não tem condições de arcar com o valor e, por isso, estão tentando diminuir a cifra.

Um ano depois de ser um dos principais alvos da Lava-Jato, em 2014 a OAS entrou em processo de recuperação judicial. O plano de recuperação foi aprovado em assembleia geral de credores em dezembro do ano seguinte. A dívida total da empreiteira variava entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, em cálculo de 2016. A empreiteira não quis se manifestar. (Folhapress)

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