Brasil A empreiteira OAS negocia a delação premiada de um ministro do Superior Tribunal de Justiça
Por Redação O Sul | 21 de abril de 2017
Nas negociações para um acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), a OAS pretende entregar pelo menos um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros magistrados, apurou o jornal Valor Econômico. A empresa já indicou mais de 20 delatores para o acordo, incluindo o ex-presidente, Léo Pinheiro, o dono do grupo, Cesar Mata Pires, além de dois filhos.
Se as negociações avançarem, será a primeira citação a um ministro do STJ nas delações da Operação Lava-Jato. Até agora, o Judiciário é o único poder que permanece intacto na operação, que já atingiu em cheio o Executivo e o Legislativo.
A OAS tem pressa para concluir as negociações por duas razões: precisa resolver a situação penal de seus executivos e encontrar uma solução para a situação financeira do grupo, atualmente em recuperação judicial.
Recentemente, a OAS teve o acordo de leniência rejeitado, no âmbito administrativo, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Um acordo de leniência com o Ministério Público é visto como alternativa para que a empresa possa contratar e tomar empréstimos com bancos públicos no Brasil e no exterior. Mas para que a leniência possa sair, é preciso fechar o acordo de delação das pessoas físicas.
Apesar da pressa da empresa, na PGR as delações de executivos do grupo ainda figuram na posição intermediária de uma fila de acordos em negociação. Como a OAS chegou tarde — depois de Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que já fecharam seus acordos —, o caso não é visto como prioridade neste momento em que a Lava-Jato continua cheia de novas revelações.
Em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu as negociações com Léo Pinheiro. Ele ficou irritado com o vazamento de informações envolvendo uma citação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli, que, segundo procuradores, não traria qualquer indício de crime. A avaliação foi que o vazamento teria sido feito com a intenção de forçar o Ministério Público a aceitar o acordo nas condições de interesse dos investigados.
Desde então, a OAS teve que apresentar outros fatos que justificassem a retomada das negociações. Foram redigidos novos anexos, com resumos dos crimes e pessoas a serem delatadas.
Para serem aceitas, as delações também terão de trazer novidades em relação aos fatos já narrados pelas empreiteiras que fecharam acordos primeiro. Esse seria um dos motivos para incluir o Judiciário. Investigadores suspeitam que as irregularidades narradas pelo empresariado também contavam, em muitos casos, com a participação de magistrados.
Atualmente, Léo Pinheiro já figura em uma investigação no STF envolvendo o ministro do STJ Benedito Gonçalves. O inquérito foi motivado por uma troca de mensagens encontradas no celular de Léo Pinheiro pela Polícia Federal.
O caso corre em segredo de Justiça. Segundo fontes, a delação do ex-presidente da empreiteira poderia contribuir para elucidar o caso.
As colaborações da OAS incluirão ainda relatos de irregularidades cometidas no exterior. Um dos países mencionados será o Chile, onde o grupo já é alvo de investigações pelo Ministério Público local por supostos repasses de dinheiro via caixa dois durante a campanha presidencial de 2013.
Além da pressa para fechar a leniência, Léo Pinheiro corre contra o tempo para tentar reduzir sua pena. Ele já foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) a 4 Região, a 26 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desde setembro, o empresário está preso preventivamente por ordem do juiz Sergio Moro. Outros executivos do grupo também já foram condenados em segunda instância.
Na primeira rodada de negociações, a OAS já havia delatado fatos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como detalhes sobre o tríplex no Guarujá (SP), pessoas envolvidas na campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, além dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP).
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