Economia Empresas aéreas defendem a liberalização de voos internacionais no Brasil
Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2018
Os dois países que os brasileiros mais visitam e de onde recebemos mais turistas não têm acordos de céus abertos em vigor com o Brasil. EUA e Argentina, que representaram 38,6% dos 20,4 milhões do fluxo internacional de passageiros no ano passado, continuam com mercados protegidos. Para especialistas, a desregulamentação – que permite o aumento do número de voos sem contrapartidas entre nações signatárias do acordo – tende a beneficiar consumidores, com mais competição e queda de tarifas.
Eles alertam, porém, que a negociação tem de ser feita caso a caso e que a plena abertura de mercado às companhias aéreas americanas neste momento pode dificultar a recuperação do setor no país. Companhias aéreas e empresas de turismo, que lideram o movimento em defesa da liberalização de voos, estimam queda de 15% nos preços dos bilhetes e aumento de 16% do tráfego aéreo, em média, entre países signatários de acordos de céus abertos.
A principal característica dos acordos de céus abertos é a ausência de limites de voos. As restrições são de segurança. Se uma empresa quiser voar para outra nação signatária do acordo, precisa ter avião com autonomia para realizar a viagem, e o aeroporto do país que vai receber a aeronave deve ter espaço disponível no horário desejado. Se cumprir as condições, o voo é autorizado. Quando o acordo não é de céus abertos, há teto para os voos e maior burocracia. Uma das exigências costuma ser a reciprocidade. Se uma aérea brasileira quiser voar para os EUA, uma americana terá o direito de voar para cá. Em qualquer caso, o acordo exclui a possibilidade de voos domésticos serem operados por estrangeiras.
Senado vota
O Brasil tem 24 acordos de céus abertos assinados, mas só dois em vigor (Chile e Quênia). Eles representam menos de 10% dos passageiros que embarcaram ou desembarcaram nos aeroportos brasileiros em voos com origem ou destino fora do país em 2016. Outros dois (Panamá e Cingapura) estão em fase de promulgação. Os demais incluem Canadá, Suíça e Ilhas Seychelles e estão em estágio avançado, embora não tenham sido aprovados pelo Congresso, última etapa para a vigência. Como os acordos são assinados entre governos e agências reguladoras, mesmo sem o aval do Congresso, a abertura de mercado com estas nações avança.
“A aprovação do Congresso dá mais segurança jurídica às empresas. Mas os acordos avançam porque temos memorandos de entendimentos com os órgãos reguladores desses países. A exceção são os Estados Unidos, pois foi incluída no acordo cláusula que prevê a necessidade de aprovação no Congresso para que a abertura de mercado seja plena”, diz o gerente de Acesso a Mercado, Roque Felizardo, da Agência Nacional de Aviação Civi.
O acordo com os EUA foi assinado em 2011, no governo Dilma Rousseff. No último dia 19, ele foi aprovado na Câmara dos Deputados. A votação no Senado ficou para 2018, devido ao recesso parlamentar. Foi forte a pressão de empresas como Latam e American Airlines, que, ao lado de companhias de turismo e outras instituições, lançaram um movimento em defesa dos céus abertos.
“Há resistência ideológica de alguns partidos. E algumas empresas argumentam que é preciso ter igualdade de regras entre os dois países. O que precisamos é melhorar a competitividade”, diz Jerome Cadier, presidente da Latam no Brasil.
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