| Encerrada fase de instrução de processo contra servidor da EPTC que usou laser em helicópteros da BM
Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2016
A 10ª Vara Criminal deu por encerrada a fase de instrução e abriu prazo de dez dias para as alegações finais de defesa e de acusação no processo que investiga a responsabilidade de um funcionário municipal por uso de feixe de laser contra helicópteros da Brigada Militar que acompanhavam uma manifestação social em Porto Alegre. Daniel Antunes Baldasso, servidor da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) da Capital, foi acusado pelo MP (Ministério Público) de atentar contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Mais especificamente, pelo crime previsto no artigo 261 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a cinco anos. Em audiência no Foro Central de Porto Alegre, o réu e nove testemunhas foram ouvidas.
O incidente foi registrado no dia 17 de abril deste ano, durante uma manifestação na cidade. Baldasso foi indiciado a partir de filmagens do helicóptero, do tipo Esquilo, que mostram um homem no alto de um prédio do bairro Cidade Baixa com o aparelho que emite o feixe de laser. A operação de identificação chegou a mobilizar um segundo helicóptero, conforme informação dos militares ouvidos na audiência.
Depoimentos
No depoimento, Baldasso, de 34 anos, não negou a autoria, mas disse não lembrar do que ocorrera no dia do fato. Disse sofrer com lapsos de memória, provavelmente decorrentes da conjugação do efeito do uso de medicamentos controlados para depressão e de distúrbios emocionais. Ele é funcionário da EPTC desde 2009, onde trabalha na área administrativa.
Dois colegas da empresa pública foram chamados para depor como testemunhas de defesa e confirmaram o uso de medicamentos pelo acusado. Disseram que Baldasso é pessoa de “conduta ilibada”, “coerente”, “tranquilo” e “profissional prestativo”.
Risco
Ao depor, o piloto da aeronave Esquilo revelou que, em dado momento, ao ser atingido pelo laser, precisou da ajuda de um tripulante para efetuar manobra “evasiva” e evitar um acidente. Comparou o efeito do laser em contato com as paredes da cabine a um clarão de flash, que prejudica a leitura do painel e tira a referência das luzes externas.
Outros cinco integrantes do batalhão de aviação da BM depuseram, relatando que o helicóptero atingido perdeu altitude perigosamente pelo menos duas vezes. Disseram que não é incomum os helicópteros da corporação serem atingidos por feixes de laser, mas se revelaram surpresos com a insistência do acusado, mesmo depois da identificação. “O tempo todo colocando o laser em nós”, disse o tripulante do segundo helicóptero. O aparelho de laser, segundo um dos militares ouvidos, é facilmente adquirido.
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