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Encontro com ministro da Economia demonstra urgência na revisão do Pacto Federativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta quarta-feira (27), de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerida pelo senador Luis Carlos Heinze - foto (PP/RS). (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nesta quarta-feira (27), de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), requerida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). Na pauta, Lei Kandir e a dívida dos estados com a União.

Guedes destacou que, nos próximos 30 dias, pretende apresentar um Plano de Equilíbrio Financeiro, em auxílio aos governadores que estão com a folha do funcionalismo atrasada.

“Separamos R$ 10 bilhões no orçamento e queremos aumentar. O plano foi elaborado em emergência para atender o desiquilíbrio fiscal”, destacou.

O ministro também disse que em um segundo momento vai focar na Lei Kandir e no Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). O Governo está comprometido com a distribuição de recursos. A ideia é lançar algo maior que a soma do FEX e a Lei Kandir para ajudar os entes federados. Por fim, como meta de governo, Guedes falou da necessidade de rever o Pacto Federativo e descentralizar os recursos.

Em sua fala, o senador Luis Carlos Heinze mostrou o desequilíbrio da dívida dos estados e a necessidade de fazer um encontro de contas. Se dividirmos a dívida do Rio Grande do Sul pela população, cada gaúcho já nasce devendo R$ 5.716,70.

“Segundo estudos, realizados pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE – do Pará, os estados deixaram de arrecadar, ao longo dos anos, R$ 812 bilhões com a Lei Kandir e receberam do governo federal apenas R$ 175 bilhões. Um déficit de R$ 637 bilhões”, destacou o senador.

Um relatório do Banco Central revela que a dívida total dos estados é de R$ 662 bilhões. Heinze apresentou a situação do RS que é o 4º maior devedor. Conforme o parlamentar, um estudo do auditor fiscal aposentado, João Pedro Casarotto, aponta que em dezembro de 2017, o estado tomou R$ 32,6 bilhões. Desse dinheiro, já pagou R$ 42,2 bilhões, devendo, em dezembro de 2017, R$ 58 bilhões.

“É um desequilíbrio muito grande nessa matemática. Se pegarmos de janeiro de 1999 até dezembro de 2017, foram 1.379% entre juros e indexadores. A inflação no período foi de 237%, a poupança 341% e o IGP-DI 342%”, concluiu o senador.

Heinze ainda falou sobre a necessidade de um encontro entre o ministro da Economia, senadores e governadores, já previsto no requerimento inicial apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos.

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