Economia Entenda as novas regras para usar o FGTS na compra da casa própria
Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2018
O governo elevou, na terça-feira, o limite de valor dos financiamentos de imóveis que permitem o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo CMN (Conselho Monetário Nacional), o teto do imóvel financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) vai subir de R$ 950 mil, valor válido hoje para compradores de imóveis em São Paulo, Minas Gerais, Rio e Distrito Federal, para R$ 1,5 milhão em todos os estados do país.
Entenda quem pode e como deve usar o FGTS para comprar uma casa.
O fim do limite para o valor dos imóveis financiados com recursos da Caderneta de Poupança também é outra novidade a ser anunciada pelo CMN. Os recursos da Caderneta de Poupança que estão depositados nos bancos e o dinheiro do FGTS formam o SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Por esse mecanismo, os juros dos financiamentos são mais baixos do que os praticados no mercado, de até 12% ao ano.
Com a construção civil enfrentando sérios problemas, o governo, no ano passado, já havia elevado o limite do SFH, temporariamente, para até R$ 1,5 milhão. Isso vigorou até dezembro. No início deste ano, voltaram os limites de R$ 950 mil e R$ 800 mil. Mas o governo teve de voltar atrás e instituir a norma anterior, devido à falta de reação das empresas do setor.
O CMN deve fazer mudanças também no percentual que os bancos devem aplicar em crédito imobiliário. Hoje, eles precisam direcionar 65% do montante depositado em caderneta de poupança para o crédito imobiliário, sendo 80% destes 65% no SFH. O governo pode flexibilizar a regra, permitindo que os bancos usem uma parte destes recursos no financiamento de imóveis fora do SFH.
De acordo com o Banco Central, a mudança anunciada visa tornar “permanente” a “bem-sucedida elevação temporária [do limite] realizada em 2017”. De acordo com a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), o financiamento de imóveis somou R$ 25,29 bilhões no primeiro semestre deste ano.
Todos que têm conta no FGTS podem usar o saldo para comprar imóvel?
Não. É necessário ter no mínimo três anos de trabalho sob regime do FGTS, não possuir financiamento no SFH e não ser dono de imóvel.
Quais valores máximos dos imóveis financiados hoje?
Empréstimos que permitem uso de saldo do FGTS para entrada ou amortização são limitados a imóveis de até R$ 950 mil em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para o restante do país, o valor máximo é de R$ 800 mil.
Em quanto os valores serão ampliados?
A partir de janeiro de 2019, esse limite será ampliado para R$ 1,5 milhão em todo o país.
Quando a nova regra passa a valer?
As mudanças entram em vigor em janeiro de 2019.
Quais as taxas permitidas nos financiamentos desse tipo?
Os empréstimos do SFH têm taxa de no máximo 12% ao ano, com atualização pela TR (Taxa de Referência).
Há restrições para uso do FGTS em imóveis?
Não é permitido uso do saldo para reformas ou ampliação, nem para aquisição de material de construção ou compra de imóvel comercial ou para familiares e dependentes.
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