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Entenda as principais mudanças da reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer

As mudanças entram em vigor em quatro meses. (Foto: Valdecir Galor/SMCS)

O Senado aprovou, em uma sessão que durou seis horas e foi cercada de polêmica e bate boca, a reforma trabalhista. A votação teve uma larga diferença de votos, com 50 a favor e 26 contra. A reforma foi aceita com um texto idêntico ao original proposto pelo presidente Michel Temer, o que possibilitou que a votação acontecesse sem novo julgamento por parte dos deputados. Depois da aprovação no Senado, a reforma foi aprovada pelo presidente da República. As mudanças, que interferem em mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), entram em vigor em quatro meses. Confira as principais alterações:

O que se mantém:

– O décimo terceiro salário instituído por projeto de lei aprovado em 1962 garante o recebimento de um salário extra ao trabalhador no fim do ano.

– O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do tralhador de receber mensalmente um depósito referente a 8% do seu salário. A conta do empregado deve ser aberta na Caixa Econômica Federal.

– O seguro desemprego é um auxílio dado aos desempregados que não foram demitidos por justa causa, com o objetivo de oferecer assistência temporária.

– A licença maternidade garante às mulheres um direito à folga de no mínimo 20 dias após o nascimento da criança.

– Férias anuais remuneradas em no mínimo um terço a mais do que o salário normal. O trabalhador também vai continuar tendo direito de receber pelas suas férias.

O que muda:

– Convenções e acordos coletivos se sobrepõem às leis atuais. A reforma garante que possa haver negociação de alguns pontos da legislação trabalhista. Esses acordos firmados por empregados e empregadores, prevalecerão sobre a lei.

– Para jornadas acima de seis horas, o horário de intervalo pode diminuir de uma hora para meia hora.
– Criação do trabalho intermitente. O trabalhador será chamado com uma antecedência mínima de três dias, segundo a demanda, e receberá por hora trabalhada. Dessa forma, não há garantia de jornada mínima

– Divisão das férias. As férias, que hoje podem ser divididas em dois períodos, poderão ser divididas em três.

– O imposto sindical, que equivale ao valor de um dia de trabalho, deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo.

– Intervalo para jornadas de home office com mais de seis horas poderá ser negociado.

– O patrão só poderá contratar um funcionário demitido como terceirizado após 18 meses.

– O tempo gasto entre a casa do trabalhador e a empresa não conta mais como jornada.

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