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Entenda as regras de financiamento coletivo para os candidatos das eleições deste ano

O crowdfunding também conhecido como financiamento coletivo ou vaquinha na internet. (Foto: Freepik)

Aprovada pela reforma política de 2017, o crowdfunding, também conhecido como financiamento coletivo, ou, vaquinha na internet, já estreou na pré-campanha eleitoral deste ano, no Brasil.

O financiamento participativo ganhou força com a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional, que proibiu a doação de empresas para candidatos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) regulamentou a novidade, abrindo a possibilidade de os pré-candidatos lançarem páginas na internet para receber recursos de pessoas físicas.

Para utilizar esse meio de arrecadação, o candidato deve usar uma das empresas cadastradas pela Justiça Eleitoral, que oferecem meios como boleto, cartão de crédito ou até mesmo a possibilidade de que se faça doações em dinheiro, em espécie, com diferentes taxas cobradas pelos serviços.

Para entender como funciona, saiba o que é proibido e o que é permitido nesse novo modelo de arrecadação eleitoral no sistema eleitoral brasileiro.

1- Vaquinhas são permitidas pela legislação eleitoral? Quais são as regras?
Sim. Desde a reforma eleitoral em 2017, o TSE permite o financiamento coletivo — ou vaquinhas — para que os candidatos recebam doações. As empresas que prestam o serviço devem ser cadastradas pelo TSE. A lei permite outra novidade: a contratação de empresas que forneçam os sistemas de recebimento de doações seja em site, aplicativos ou outros recursos. Basicamente, as regras para as doações eleitorais pela internet são as mesmas que para eleições comuns: podem ser feitas até o dia da eleição, e os candidatos devem emitir um recibo para cada doação recebida, sob pena de serem multados ou terem suas contas rejeitadas. Empresas estão proibidas de doar. Os candidatos poderão usar os valores em propaganda ou para instalar comitês, entre outros gastos de campanha.

2- Candidatos podem usar os valores para fazer propaganda nas redes sociais?
Sim. Assim que receberem os valores, os candidatos poderão investir em propaganda como, por exemplo, publicações patrocinadas nas redes sociais. Recentemente, o Facebook aumentou a transparência para esse tipo de propaganda e permitiu saber quais publicações os presidenciáveis estão pagando para aumentar o alcance.

3- Além das vaquinhas, onde mais o candidato pode obter recursos?
Além dos valores recebidos de pessoas físicas, as siglas farão o rateio de R$ 2,5 bilhões de dinheiro público, divididos entre o fundo partidário e o fundo eleitoral. Esses valores são distribuídos proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas no Congresso Nacional: quanto maior o partido, mais dinheiro para seus candidatos.

4- Quem pode fazer doações às campanhas?
Desde 2016, apenas pessoas físicas podem fazer doações para candidatos. Após a mudança da lei, essa será a primeira eleição presidencial em que as empresas estarão proibidas de doar.

 

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