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Entenda o inquérito do Supremo que investiga ameaças à Corte e veja os pontos polêmicos

Inquérito foi aberto por iniciativa do presidente do Supremo, Dias Toffoli, no mês passado. Decisão gerou críticas no Ministério Público e no meio jurídico. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

No dia 14 de março, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, abriu um inquérito criminal para investigar notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança” da Corte, os ministros e familiares. A medida gerou críticas no Ministério Público e no meio jurídico. No dia seguinte à decisão do presidente do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu informações ao tribunal sobre o inquérito. Ela solicitou esclarecimentos sobre quais seriam os objetos da investigação e quais argumentos jurídicos fundamentavam o inquérito. De acordo com Dodge, esses pontos não estavam claros na decisão de Toffoli.

Também dentro do Supremo foram levantadas dúvidas sobre a abertura do inquérito. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o STF deveria “manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria Corte”. Em meio às polêmicas, o relator escolhido por Toffoli para o inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vem defendendo a investigação. Segundo ele, a medida foi tomada de acordo com o regimento interno do Supremo. Nesta terça-feira (16), Raquel Dodge defendeu o arquivamento de inquérito. Mais tarde nesta terça-feira, porém, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o arquivamento. Confira os principais pontos alvos de crítica.

Papel do Supremo

No pedido de informações enviado ao Supremo, Dodge afirmou que a função de investigar não se insere na “competência constitucional de órgão do Poder Judiciário”. De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo deveria, ao tomar conhecimento de crime, acionar o braço acusador do Estado, que é o Ministério Público. Moraes, por outro lado, argumenta que Toffoli abriu o inquérito com base no artigo 43 do regimento interno, que trata da polícia do tribunal. De acordo com o artigo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

Escolha do relator

O ministro Marco Aurélio também criticou a escolha do relator do inquérito, realizada sem sorteio.

Foro privilegiado

No documento enviado ao STF, Dodge questionou por que não foi indicado um suspeito que tenha prerrogativa de foro no tribunal. Pela lei, o Supremo julga casos em que haja a participação de autoridades com foro privilegiado, como deputados e senadores.

Ato “de ofício”

Também há críticas sobre o ministro Dias Toffoli ter determinado a abertura do inquérito em “ato de ofício”, ou seja, sem ser provocado por instituições como a Polícia Federal ou o Ministério Público. Para ministros do Supremo, há precedente para a decisão. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades de órgãos envolvidos no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ao final do inquérito, Mendes pediu uma série de providências para órgãos competentes, referendadas pela Segunda Turma.

Censura a revista e site

O ministro Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (15) que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirem do ar reportagens e notas que citam Dias Toffoli. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas. Segundo reportagem, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

Ação da Polícia Federal

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (16) uma nova etapa das investigações do inquérito. Sete pessoas foram alvo de busca e apreensão. O ministro Alexandre de Moraes também determinou bloqueio de contas em redes sociais. Os mandados se basearam em opiniões negativas feitas por pessoas sobre o STF e em ofensas à Corte. Em alguns casos, as buscas se basearam no que o STF considerou serem ameaças ao tribunal.

PGR defende arquivamento

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira  o arquivamento de inquérito e a anulação de todos os atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. No documento divulgado pela Procuradoria-Geral da República, o órgão informa sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal.

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