Brasil Entenda o que é o passaporte diplomático fornecido pelo governo brasileiro
Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2019
Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o governo de Jair Bolsonaro emitiu, entre janeiro e agosto, 1.686 passaportes diplomáticos. A maioria foi entregue a parlamentares e seus parentes, mas líderes religiosos também foram contemplados pelo benefício.
O que é e para que serve um passaporte diplomático?
O passaporte diplomático é uma das cinco modalidades de passaporte que o governo brasileiro concede aos seus cidadãos. Os outros são: comum, oficial, para estrangeiro e de emergência.
O passaporte diplomático tem validade de três anos e confere ao portador uma série de benefícios, como guichês especiais em aeroportos internacionais, filas separadas em serviços de imigração, facilitação na obtenção de vistos – sendo isento em alguns países que possuem acordos com o Brasil – e gratuidade na emissão de documentos.
Segundo o Itamaraty, o porte do passaporte diplomático não implica nenhum tipo de privilégio ou imunidade no Brasil. Já as imunidades diplomáticas e consulares não decorrem do fato de o indivíduo estar portando passaporte diplomático, mas sim de estar lotado oficialmente em representação consular ou diplomática, “acreditado” junto às autoridades locais.
O passaporte diplomático também não confere privilégios e imunidades para seus portadores que estejam viajando de férias a outro país.
Quem tem direito a receber um passaporte diplomático?
O dispositivo que regulamenta a emissão do documento é o Decreto nº 5.978, de dezembro de 2006, que legisla sobre documentos de viagens de forma geral. O passaporte diplomático é previsto no artigo 6º do decreto.
O texto lista uma série de autoridades que têm direito de receber o benefício, além de pessoas que “devam portá-lo em função de interesse do País”. A atribuição de definir o que é de “interesse do País”, para justificar a concessão do passaporte, é do Ministério das Relações Exteriores. É com base nessa “exceção” que o Itamaraty concede passaportes diplomáticos a líderes religiosos, por exemplo.
Segundo o decreto, as seguintes autoridades possuem a prerrogativa de receber um passaporte diplomático do Itamaraty: o presidente da República, o vice-presidente e ex-presidentes da República; ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República; governadores dos Estados e do Distrito Federal; funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e Vice-Cônsules em exercício; adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores; militares a serviço em missões da ONU e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores; chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto; membros do Congresso Nacional; ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União; o procurador-geral da República e os subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal; juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
Parentes de autoridades também podem receber o passaporte diplomático?
O decreto nº 5.978 também permite, em seu inciso 1º, a concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas na lista. Essa extensão do documento para parentes também deve ser regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.
