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Brasil Entenda o que está em jogo após recusa de Lula ao regime semiaberto

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“O Bolsonaro parece o capitão do Titanic. O navio estava afundando e ele continuava fingindo que nada estava acontecendo”, disse o ex-presidente. (Foto: Reprodução de TV)

Com a expectativa de que conseguirá uma decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) nas próximas semanas, o ex-presidente Lula a nunciou na segunda-feira (30) que recusará a progressão para o regime semiaberto, pedida pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça.

A defesa dele tem de se pronunciar sobre a progressão, e especialistas em direito divergem se um preso tem direito a se negar a mudar de regime. Em uma carta escrita à mão por Lula em sua cela, e lida por seu advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-presidente afirmou que não aceita “barganhas” para deixar a cadeia, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro desde abril de 2018.

O petista e seus aliados trabalham dentro de uma estratégia de tentar a anulação da sentença, o que lhe daria liberdade plena.

Entenda em quatro pontos o que está em jogo após a recusa de Lula.

1) Lula pode se recusar a sair da cadeia?

A decisão será da juíza Carolina Lebbos, responsável pela administração da pena do ex-presidente, mas a situação, atípica, divide a avaliação de advogados. O professor de Direito Penal da FGV-SP Davi Tangerino entende que, por ser um direito do preso, a progressão de regime pode ser exercida ou não. “É direito dele recusar a proposta. Em 99% dos casos o apenado quer progredir, mas o caso do Lula é um ponto fora da curva”.

Já o professor de Direito Penal da USP David Teixeira discorda e diz que o preso perde o direito de permanecer no regime atual de sua pena. “A finalidade da progressão é a ressocialização do preso. Se forem cumpridos os requisitos para o semiaberto ele não pode ficar no aberto. Se o estado determinar (a progressão), ele tem que sair”.

2) Há precedentes de presos que não quiseram sair?

Lula não é o primeiro preso notório a recusar o semiaberto. Em 2014, beneficiada pela progressão, Suzane von Richthofen não quis deixar a Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpria pena de 39 anos pelo assassinato dos pais. Um ano mais tarde, ela pediu a progressão e obteve o direito. Em 2018, entrou com um pedido de liberdade, que foi negado.

3) Se sair da cadeia, Lula será obrigado a usar tornozeleira eletrônica?

As medidas cautelares, como o uso da tornozeleira, são determinadas pelo juiz de execução penal, no caso Carolina Lebbos. Para Lula, o Ministério Público requereu a progressão de regime, e a juíza deu cinco dias para a defesa a se pronunciar. Se ela determinar a progressão de regime, definirá também as demais circunstâncias.

4) Quais julgamentos no STF podem afetar a situação de Lula?

Nesta quarta (2), o plenário concluirá o julgamento que pode levar à anulação de sentenças nas quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para alegações finais — é o caso do processo do sítio de Atibaia. Já a Segunda Turma ainda retomará o pedido de Lula de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que poderia anular sua condenação no caso do triplex no Guarujá.

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https://www.osul.com.br/entenda-o-que-esta-em-jogo-apos-a-recusa-de-lula-ao-regime-semiaberto/ Entenda o que está em jogo após recusa de Lula ao regime semiaberto 2019-10-02
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