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Brasil Entenda o que faz o procurador-geral da República

O presidente não quis adiantar o nome, mas sinalizou que será do sexo masculino. (Foto: Carolina Antunes/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve anunciar até esta quinta (5) o nome indicado para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República. Esse depois terá de ser sabatinado e aprovado em votação no Senado.

O presidente não quis adiantar o nome, mas sinalizou que será do sexo masculino. “Tem que tirar nota 7 em tudo e ser alinhado comigo”, afirmou à Folha. Segundo ele, o escolhido, seja qual for, vai “apanhar”, apenas por ter sido escolhido por ele.

Até agora, Bolsonaro recebeu pelo menos oito candidatos. Visitaram o presidente a atual PGR, Raquel Dodge, que deseja ser reconduzida, os subprocuradores-gerais Augusto Aras, Antonio Carlos Simões Soares, Paulo Gonet, Marcelo Rebello, Bonifácio Andrada e Mário Bonsaglia, este último integrante da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), além do procurador-regional Lauro Cardoso.

O presidente já declarou que não se comprometeu a escolher um dos nomes da lista tríplice. Os outros dois nomes são Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.

Como já indicou o presidente, a escolha do próximo procurador-geral pode quebrar uma tradição que se consolidou entre os últimos representantes do Executivo. Por lei, o presidente não é obrigado a indicar alguém dentre os três mais votados pelos procuradores, mas essa tem sido a conduta padrão desde 2003.

Em 2017, Michel Temer escolheu a atual procuradora-geral Raquel Dodge, segunda mais votada, para o cargo. Foi uma exceção: de 2003 a 2015, os escolhidos foram os primeiros colocados.

1) O que faz o procurador-geral da República?

É chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU. É responsável por investigar e denunciar políticos com foro especial, como deputados federais, senadores e o próprio presidente. Também é o procurador-geral eleitoral, com atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No STF, o procurador-geral pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (contra leis e decretos, por exemplo), representar por intervenção federal nos estados e ajuizar ações cíveis e penais. No caso das ações penais, é o único membro do Ministério Público que pode denunciar parlamentares federais (senadores e deputados), ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente, além de outras autoridades com foro especial no Supremo.

No STJ, o procurador-geral pode representar pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais (contra governadores, por exemplo).

O PGR é quem designa os subprocuradores-gerais que atuam nos vários órgãos jurisdicionais do STJ e do Supremo, como a Primeira Turma e a Segunda Turma.

2) Quanto tempo dura seu mandato? Ele pode ser reconduzido mais de uma vez?

O mandato do procurador-geral dura dois anos. Ele pode exercer o mesmo cargo em outro mandato e não há número limite de reconduções permitidas.

3) O que é lista tríplice para a PGR?

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República.

Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República, ao qual cabe indicar um nome para o cargo.

4) Como a eleição funciona?

Estão aptos a votar 1.147 procuradores da ativa. As regras e o calendário são definidos a cada edição, mas tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal, em atividade e com mais de 35 anos, atue ele na primeira, na segunda ou na instância superior. Cada eleitor pode votar em três nomes.

5) Quem foram os três mais votados neste ano?

Em primeiro lugar está Mario Bonsaglia, com 478 votos. É a terceira vez que Bonsaglia, considerado experiente na área criminal e independente dos principais grupos que disputam o poder no Ministério Público Federal, figura na lista tríplice.

Em segundo veio Luiza Frischeisen, com 423 votos. Ela coordena a câmara criminal do Ministério Público Federal e tem a simpatia de integrantes da Lava-Jato nos estados.

Em terceiro está Blal Dalloul, que obteve 422 votos. Ele foi secretário-geral na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e é visto como o mais janotista da lista.

6) Bolsonaro é obrigado a indicar alguém da lista tríplice?

Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003, ano da sua segunda edição. Bolsonaro já indicou que não tem pretensão de seguir a lista.

7) A nomeação do PGR passa por alguma chancela do Legislativo?

O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado.

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