Brasil Entenda o recurso de Lula que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça
Por Redação O Sul | 1 de abril de 2019
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) 18 teses jurídicas para tentar reverter a condenação no caso do triplex de Guarujá (SP). As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição. Lula está preso há quase um ano em Curitiba, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava-Jato.
Pela primeira vez um tribunal superior deverá analisar o processo propriamente dito de forma colegiada (em uma turma composta por cinco ministros). Até agora, o STJ e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem analisar a condenação em si.
Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso será levado à Quinta Turma. Mesmo fora da pauta de julgamentos do colegiado, a expectativa é que o recurso seja apreciado nas próximas sessões.
Nas últimas duas semanas, a defesa fez novos pedidos ao tribunal. Na sexta-feira (29), o processo foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão opine sobre esses pedidos. Até esta segunda-feira (1º), o processo não havia sido devolvido ao STJ para que fosse julgado.
O que está em jogo no STJ?
Pela primeira vez um tribunal superior deverá analisar, de forma colegiada, a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá (SP). Até agora, o STJ e o STF só analisaram pedidos de soltura, sem discutir o processo que condenou o petista na Justiça Federal em Curitiba e no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre
O STJ pode inocentar Lula ou apenas revisar a pena?
Em tese, os dois caminhos são possíveis, mas a taxa de absolvições no STJ é pequena. Um estudo feito pelo tribunal no ano passado com quase 69 mil decisões sobre recursos de condenados (no período de 2015 a 2017) mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição pelo STJ. Em 1,02% dos casos, os ministros da 5ª e da 6ª turmas, que cuidam de matéria criminal, substituíram a pena de prisão por uma pena restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade.
Qual é a aposta da defesa?
A defesa aposta, primeiramente, na anulação do processo nas instâncias inferiores com base em argumentos como: 1) a falta de imparcialidade do juiz (Sergio Moro), 2) a negativa para que se produzisse prova pericial no processo e 3) a falta de atribuição da Justiça Federal para ter julgado o caso, que tinha conexão com crimes eleitorais (o caixa dois do PT).
Quanto à lavagem de dinheiro, sustentam que não houve uma conduta autônoma que caracterizasse esse crime por meio da tentativa de ocultar o imóvel. Para a defesa, o que foi considerado lavagem, nos termos da acusação, foi um mero desdobramento do crime de corrupção.
Que tese pode beneficiar o petista?
Se os ministros entenderem que não houve o crime de lavagem de dinheiro, como alega a defesa, a pena do ex-presidente, fixada pelo TRF-4 em 12 anos e um mês de prisão, deverá ser diminuída. A diminuição favorece a progressão do regime prisional. Em geral, um preso progride do regime fechado, como o de Lula, para o semiaberto (sai de dia, vai para a prisão à noite). Se, por exemplo, faltar prisão adequada para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o preso pode ir para a prisão domiciliar
Quais os novos pedidos da defesa?
Os advogados peticionaram ao STJ afirmando haver fatos novos que demandam apuração antes de o recurso ser julgado. O primeiro fato novo é o acordo de autoridades dos EUA com a Petrobras – que, no entendimento da defesa, admitiu culpa lá fora, mas no Brasil tem posado de vítima.
O segundo é uma reclamação trabalhista que traz supostos pagamentos de Léo Pinheiro, da construtora OAS, para ex-executivos “modularem” suas delações – o que, para a defesa, põe em descrédito os depoimentos do empresário que incriminaram Lula.
O último pleito teve como base a decisão do Supremo do último dia 14 que definiu que é atribuição da Justiça Eleitoral processar crimes comuns, como corrupção, associados a caixa dois. Por esse motivo a defesa quer anular o processo na Justiça Federal e remetê-lo à Justiça Eleitoral
A decisão do STJ interfere no julgamento do Supremo sobre prisão em segunda instância?
Depende. A relação entre os dois julgamentos é limitada ao caso de Lula. O Supremo prevê julgar em 10 de abril se a prisão de condenados em segundo grau é constitucional ou não. O julgamento será genérico, sem ligação com casos específicos.
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