Brasil Entenda os principais processos contra Lula na Justiça
Por Redação O Sul | 24 de junho de 2019
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio da Silva que estava previsto para esta terça-feira (25). O pedido da defesa foi feito em dezembro de 2018, com base no argumento de que o Sérgio Moro, juiz responsável pela condenação no caso do triplex do Guarujá, deveria ser declarado suspeito dentro do caso após aceitar o cargo de ministro de Jair Bolsonaro, o que anularia o processo.
O pedido de suspeição de Moro é referente ao caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi condenado em três instâncias. Além deste, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia e é réu em outras sete ações penais. Confira abaixo um resumo dos principais processos contra Lula.
Condenado
Processo contra Lula no caso do triplex do Guarujá — O ex-presidente Lula foi condenado em julho de 2017 a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro de 2018, e sua sentença aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Com isso, Lula passou a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa e estava impedido de concorrer à eleição presidencial.
Processo contra Lula no caso do sítio de Atibaia — O ex-presidente Lula foi acusado de ser um dos mentores e articuladores do pagamento de propina pela Odebrecht e OAS. A Procuradoria da República, no Paraná, fez a denúncia em maio de 2017 e acusou Lula de corrupção e lavagem de dinheiro por receber propina das duas empreiteiras por meio de reformas em um sítio Santa Barbara, em Atibaia, interior de São Paulo. Apesar da propriedade estar em nome de Fernando Bittar, filho de um ex-prefeito de Campinas e amigo de Lula, a Procuradoria acreditava que o ex-presidente fosse o real beneficiário das reformas.
Segundo a denúncia, Lula coordenava um esquema de pagamento ilícito de propina por meio da nomeação de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em favorecimento das empreiteiras. Entre os indicados pelo ex-presidente e também denunciados pela Procuradoria estavam Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró.
Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta temporária de Moro, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Réu
Processo contra Lula no caso do terreno para o Instituto Lula — A força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Lula, em dezembro de 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, a denúncia foi feita em razão de contratos firmados entre a Petrobrás e a Odebrecht.
A denúncia afirma que parte das propinas pagas pela Odebrecht foram feitas por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista.
O caso já teve as alegações finais também da defesa e agora aguarda sentença do juiz da Lava-Jato em Curitiba Luiz Antonio Bonat. Ele foi escolhido para ser o substituto de Moro, depois que este deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça.
Processo contra Lula no caso dos caças suecos — Em dezembro de 2016, Lula virou réu por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Lula participou de “negociações irregulares” para compra de caças suecos e prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos. Esta ação é derivada da Operação Zelotes e trata de crimes cometidos quando o ex-presidente já estava fora do Planalto.
O filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva, também é réu na ação por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal segue com o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília.
O processo contra Lula na Operação Lava-Jato em São Paulo — O ex-presidente é réu por lavagem de dinheiro da ação penal derivada da Operação Lava-Jato em São Paulo. De acordo com o MPF, Lula usou de seu “prestígio internacional” para influenciar o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, a manter negócios com o grupo brasileiro ARG no país africano. Em troca, Lula teria recebido R$ 1 milhão em propina dissimulada na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula. O processo corre na Justiça Federal de São Paulo.
O processo contra Lula no caso da propina da Odebrecht — A Justiça Federal aceitou a denúncia de corrupção passiva contra Lula e seus ex-ministros Antonio Palocci Filho e Paulo Bernardo apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em abril de 2018. Segundo a PGR, a construtora Odebrecht manteve conta com US$ 40 milhões para bancar despesas indicadas por petistas.
O dinheiro seria usado, entre outras coisas, para o financiamento de campanhas – notadamente a campanha da deputada federal Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná em 2014. A atual presidente do PT também foi denunciada por lavagem de dinheiro.
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