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Entenda por que Michel Temer foi preso pela Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro

Michel Temer era suspeito de recebimento de propina da Engevix. (Foto: Beto Barata/PR)

Preso nesta quinta-feira (21), por determinação do juiz da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, o ex-presidente Michel Temer era alvo de investigação por suspeita de recebimento de propina da construtora Engevix, em troca de contratos na execução de obras da usina nuclear de Angra 3, na Costa Verde fluminense. Entenda o caso.

No dia 4 de fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) remeteu à primeira instância do Judiciário quatro inquéritos abertos na Corte para investigar Temer. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, também determinou a abertura de cinco novos inquéritos para investigar denúncias contra o ex-presidente. Um desses casos foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu abertura de inquérito para apurar suspeitas levantadas pelo delator José Antunes Sobrinho, ex-sócio da construtora Engevix. Sobrinho disse ter pago propina de R$ 1,1 milhão, em 2014, a pedido de João Baptista Lima Filho – o coronel Lima, amigo de Temer – e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do ex-presidente.

“A denúncia descreve detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-presidente da República, Michel Temer. Em suma, o denunciado teria se valido largamente de seus cargos públicos, ao longo de mais de 20 anos, para conceder benefícios indevidos a empresas do setor portuário, em troca de um fluxo constante de pagamento de propinas”, escreveu Barroso no despacho.

Propina em Angra 3

O empresário José Antunes Sobrinho teve sua delação premiada homologada pelo ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado. À PF (Polícia Federal), o empresário detalhou as negociações com o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer e apontado como seu principal operador pelos investigadores, além das pressões sofridas para fazer pagamentos ao MDB.

Em seus depoimentos, Antunes afirma que foi procurado por Lima em 2010, sob promessa de interferência no projeto da obra de Angra 3 com o aval de Michel Temer, em troca do pagamento de propina. Posteriormente, Antunes relata ter sido assediado entre 2013 e 2014 pelo coronel Lima e pelo então ministro Moreira Franco (Minas e Energia) para fazer doações ao MDB. Antunes relata que foi levado para encontros pessoais com Michel Temer tanto por meio do coronel como por meio de Moreira Franco.

A empresa Argeplan, do coronel Lima, participou de um contrato de R$ 162 milhões com a Eletronuclear para atuar nas obras de Angra 3, em parceria com uma empresa chamada AF Consult, que teve sedes na Suíça e Finlândia. Na prática, a construtora Engevix tocaria a obra, como subcontratada.

A PF solicitou, no fim do relatório do inquérito dos Portos, a abertura de uma nova investigação sobre os fatos relatados por Antunes Sobrinho, para apurar se houve repasse de propina a Michel Temer por meio de contratos de fachada da Engevix com a Argeplan.

José Antunes Sobrinho também relatou que, depois que a Engevix entrou na mira da Lava-Jato, foi procurado pelo coronel Lima, com a intenção de devolver a propina paga pela empresa. Segundo Antunes Sobrinho, o objetivo da devolução seria não “contaminar” Michel Temer com as investigações. Lima, porém, nunca efetivou a devolução.

Delação de Lúcio Funaro

A colaboração de outro delator, o doleiro Lúcio Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, narra que o Coronel Lima atuava como operador do presidente Temer junto à empresa estatal Eletronuclear, responsável pela obras da Usina de Angra 3.

Funaro, um dos principais delatores da Lava-Jato, afirmou em seus depoimentos que o ex-presidente Michel Temer participou de esquemas de pagamento de propina a políticos do MDB, antigo PMDB, e se beneficiou deles. Segundo Funaro, o ex-presidente teria sido beneficiado por valores pagos pela empreiteira Odebrecht; no contrato da usina nuclear de Angra 3; em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

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