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Entidades ligadas à construção dizem que o projeto que altera a lei de licitações poderá facilitar a corrupção

Parlamentares tentam, sem sucesso, ampliar a previsão de recursos. (Foto: Divulgação/Agência Câmara)

Apesar de endurecer as punições para fraudes, o projeto que altera a lei de licitações tem brechas que podem facilitar casos de corrupção, na avaliação de entidades ligadas à construção, que criticam a proposta. O substitutivo foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados na última quarta-feira e aguarda votação em plenário.

Um dos aspectos mais questionados pelo segmento é a modalidade de diálogo competitivo, em que a administração se reúne com companhias quando diz não ter capacidade para definir qual a modelagem adequada.

O texto estabelece que as reuniões sejam gravadas, mas mesmo assim há margem para favorecimentos, de acordo com Carlos Eduardo Lima Jorge, da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção): “O administrador público é quem deve decidir qual o formato e o orçamento, não um conjunto reservado de empresas”.

De acordo com técnicos do governo federal, a chance de fraude é reduzida porque qualquer um que atenda os critérios pode participar, e quem não está nas reuniões ainda pode fazer propostas após o edital.

Outro ponto que pode facilitar o direcionamento a empresas específicas é o prazo de 60 dias para apresentação de propostas quando a companhia é responsável pelo projeto básico e executivo, diz Carlos Mingione, do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva). “Uma empresa maior tem como contratar um grupo de projetistas, mas a menor não”, alerta.

Mudanças

As discordâncias poderão ser trabalhadas no plenário, mas o relatório passou pelo crivo de várias partes, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas, segundo o relator João Arruda (MDB-PR). Veja, a seguir, as mudanças do projeto de lei de licitações que aguarda votação na Câmara dos Deputados:

– A sentença para fraudes passa de três a seis anos de reclusão para quatro a oito anos;

– Se houver superfaturamento ou sobrepreço, a pena vai de quatro a 12 anos;

– A dispensa de licitação é permitida para compras de até R$ 50 mil, não mais de R$ 8 mil;

– Se for para obras e serviços de engenharia, o valor passa de R$ 15 mil para R$ 100 mil;

– O processo de concorrência passa a aceitar novos critérios, como o maior retorno econômico.

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